Decidido pelo STF, julgamento de ação trabalhista na Vara Cível prejudica trabalhadores
Em decisão por maioria dos seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a Justiça comum deve analisar a alegação de fraude em contratos de prestação de serviço. Segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), isso acarreta prejuízos nos direitos trabalhistas. Quando a Justiça comum...