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Correção do FGTS deve garantir ao menos a inflação, decide STF

Agora, a correção do saldo do FGTS precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12),  por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada ao saldo existente na conta...

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CTB Geral
13/06/2024

Comissão na Câmara aprova regulamentação de aposentadoria especial

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (10), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Pelo texto, o benefício consistirá em renda...

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CTB Geral
12/04/2024

Julgamento sobre correção do FGTS é adiado pelo STF

Prevista para esta quinta (4), a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova data ainda não foi definida.

Essa discussão foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de...

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CTB Geral
05/04/2024