CTB Bahia apoia entidades contra ato do presidente do CES

Sempre atenta aos problemas enfrentados pelos trabalhadores e entidades representativas da sociedade, a CTB Bahia reforça a nota de repúdio das entidades de saúde contra a arbitrariedade do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Marcos Antônio Sampaio. 

Usando da prerrogativa de dirigente que chefia o colegiado, simplesmente suspendeu a recomposição das comissões do CES. A CTB se solidariza com as entidades e membros do Conselho, se colocando à disposição para que esta importante instância do setor de saúde tenha o funcionamento normalizado, com respeito a todos e todas que constróem sua bela história de lutas na Bahia. 

Leia o documento na íntegra:

Nota de Repúdio contra suspensão arbitrária e autoritária da 289ª Reunião Plenária pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia

Na última reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), a 289ª Reunião Ordinária Presencial do Plenário, ocorrida na manhã de 28/07, no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), os/as conselheiros/as de saúde entre outros, presenciaram uma conduta deplorável: o presidente do colegiado, Marcos Antônio Sampaio, arbitrária e autoritariamente, suspendeu a recomposição das comissões do conselho, durante apreciação dessa pauta pelo Plenário e encerrou a reunião, desrespeitando o Regimento Interno do colegiado, a Plenária de conselheiros/as e demais presentes.

Após visível tentativa de impor nomes para a composição das comissões e evidente incapacidade na condução da reunião, o presidente do CES alegou que tinha dúvidas sobre a matéria e que então suspenderia a pauta, tentando ainda atribuir sua decisão como se fosse condução da mesa diretora.

Contestando a conduta do presidente do CES, os/as conselheiros/as presentes esclareceram que as alegações eram improcedentes, pois a pauta foi devidamente remetida a todos/as com antecedência, juntamente como o Regimento do CES que estabelece claramente os procedimentos para recomposição das comissões pelo Plenário, o qual foi convocado para essa finalidade. 

O presidente do CES foi ainda alertado da arbitrariedade de sua conduta, uma vez que a suspensão da matéria em pauta na reunião do CES somente poderia ocorrer por deliberação do Plenário, instância soberana do colegiado, após a consulta dos/as conselheiros/as. Os/as conselheiros/as ainda argumentaram que o atraso na recomposição das comissões vem prejudicando a atuação do CES, vez que essas são as principais instâncias de assessoramento do próprio CES com a finalidade de atuar na formulação de estratégias e proposições para o controle da execução das políticas de saúde e seus desdobramentos, bem como, auxiliar na análise das matérias submetidas à apreciação e deliberação do CES. Ademais, essa recomposição já deveria ter ocorrido há pelo menos 9 meses, quando foram eleitos os atuais conselheiros de saúde, mas vem sendo preterida.

Lamentavelmente, ao arrepio da lei e desprezando o apelo dos/as conselheiros/as, o presidente do CES manteve sua determinação, suspendendo a pauta e determinando o encerramento sem a devida submissão à plenária, sob protestos veementes dos/as conselheiros/as.

Os Conselhos de Políticas Públicas e Defesa de Direitos são órgãos colegiados consagrados, constitucionalmente, para efetivação de princípios democráticos de participação social. Além disso, são os principais órgãos de fiscalização da execução das ações e das políticas públicas. É inadmissível a ocorrência de práticas autoritárias em tais espaços, assim como quaisquer condutas que prejudiquem o devido  funcionamento desses órgãos fiscalizadores.

Diante de todo o exposto, as entidades e movimentos sociais representativos de usuários e trabalhadores subscritas REPUDIAM as condutas arbitrárias e autoritárias por parte do presidente do CES que desrespeitam o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde da Bahia e o Plenário, instância máxima, desse órgão colegiado do controle social da saúde.

Salvador, 01 de agosto de 2022.

Sindicatos dos Enfermeiros do Estado da Bahia — SEEB
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia — SINDIFARM
Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, Enfermagem do
Trabalho e Patologia Clínica do Estado da Bahia — SINTEFEM-BA