Desde a privatização da RLAM, a Acelen reajusta os preços por conta própria, prejudicando ainda mais os consumidores nordestinos, já que 90% do combustível vendido no estado vem da Refinaria. Além disso, o reajuste dos combustíveis acaba impactando outros setores já que o produto está presente em toda a cadeia produtiva
Leia a seguir, as informações e dados trazidos pelo economista Eric Gil Dantas, em artigo publicado no Sindipetro-LP (Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista):
O fato de a privatização das refinarias gerar maiores preços é uma dedução lógica em base a dois fatores centrais. Primeiro, a privatização das refinarias da estatal entregará a agentes privados monopólios regionais do mercado de combustíveis, como já descrevi no artigo anterior[1]. A RLAM, na Bahia, foi a primeira a ser vendida. Hoje a Refinaria de Mataripe é de propriedade da Mubadala Investment Company, que criou a empresa Acelen para a sua administração, e que exerce o monopólio principalmente nos estados de Sergipe e Bahia, vendendo ao preço que desejar.
O segundo fator é que, com a venda das refinarias, o PPI se tornará o piso, e não mais o teto do preço dos combustíveis. Como a Petrobrás hoje sequer consegue suprir a demanda total de combustíveis do país, a única “concorrência” será via importação (que só vem a partir do preço internacional). É importante lembrar que mesmo com a atual política de preços da Petrobrás, a estatal ainda opera em média com alguma “defasagem” em relação ao preço do Golfo do México (EUA), que é a referência para o PPI. Isto ocorre pela pressão política gerada pela inflação dos combustíveis sobre o governo federal.
Dito isso, vamos agora para os dados dos preços da gasolina nas refinarias.
Para construir os números utilizados aqui coletei os dados de “Preços de Gasolina A sem tributos, à vista, por vigência (R$/m³)” disponíveis no site da Petrobrás e “Preços de Gasolina A sem tributos, à vista, por vigência (R$/m³)” disponíveis no site da Acelen. O período de análise vai de 01/08/2019 até hoje (24/01/2022). Para comparar preços de refinarias selecionamos os “locais” do documento que referem-se às respectivas refinarias: Araucária (PR); Betim (MG); Canoas (RS); Cubatão (SP); Duque de Caxias (RJ); Fortaleza (CE); Guamaré (RN); Ipojuca (PE); Manaus (AM); Paulínia (SP); São Caetano do Sul (SP); São José dos Campos (SP); e São Francisco do Conde (BA). Assim construímos duas variáveis: (i) preço médio por litro de Gasolina A das refinarias da Petrobras (à exceção da RLAM/Mataripe); e (ii) preço médio por litro de Gasolina A da RLAM/Mataripe. A Mataripe passou a ser administrada pela Acelen no dia primeiro de dezembro. Provavelmente por ocasião do processo de privatização, os dados da Bahia não foram disponibilizadas pela Petrobrás entre 01/10/2021 e 01/12/2021, o que causou também um período sem dados em nossos gráficos.
Como podemos ver no Gráfico 1, o preço da gasolina na RLAM (linha vermelha) sempre esteve um pouco abaixo do preço das outras refinarias Petrobrás (linha verde), mais especificamente 2 centavos mais barato. Mas este cenário muda após a privatização, principalmente a partir de 2022.
Gráfico 1 – Preço médio por litro de Gasolina A nas refinarias da Petrobrás (à exceção de RLAM/Mataripe) e da RLAM/Mataripe em R$ (01/08/2019 a 24/01/2022)
Elaboração: a partir de dados da Petrobras e Acelen
Nas duas primeiras semanas após a privatização a Mataripe continuou vendendo 2 centavos mais barato do que a Petrobrás, depois passou 3 dias vendendo 7 centavos mais caro, mas após isto passou a vender a Gasolina A 3 centavos mais barato do que a Petrobrás. Na virada do ano de 2022 a história muda completamente.
Desde o primeiro dia de janeiro, a Acelen não vendeu mais gasolina abaixo do preço das outras refinarias, como havia ocorrido historicamente (Gráfico 1). Na verdade, em média, a Acelen passou a vender a gasolina 13 centavos acima do restante das refinarias. E com o seu último reajuste (22/01) a Acelen já cobra 15 centavos a mais do que a Petrobrás.
Gráfico 2 – Diferença de preço na Gasolina A entre a Acelen e a Petrobrás (em centavos de R$)
Elaboração: a partir de dados da Petrobras e Acelen
Outro ponto importante para mostrar é que, hoje, a Mataripe é a refinaria que cobra mais caro pela Gasolina A se comparada a todas as outras da Petrobrás. No início da série histórica, a refinaria da Bahia era a 5ª mais barata.
Tabela 1 – Preço da Gasolina A por refinaria e por ordem de mais caro
Elaboração: a partir de dados da Petrobras e Acelen
O que está acontecendo hoje na Bahia é o que ocorrerá com todas as outras refinarias que porventura sejam privatizadas. A empresa compradora passará a cobrar preços ainda mais elevados do que já pagamos hoje.
O discurso de que precisamos de mais concorrência para elevar investimentos e consequentemente baixar preços é uma completa mentira. Economicamente isso é impossível. Não há forma de uma refinaria que não seja de propriedade da Petrobrás cobrar preços mais baixos do que a estatal. Isto ocorre porque a estrutura de custos de uma empresa integrada (e a Petrobrás ainda o é, mesmo após a privatização da distribuição e revenda) abarca mais possibilidades de diminuição de preços. Isto é, a Petrobrás pode baixar o preço do combustível abaixo do valor internacional porque ela também extrai petróleo a um custo muito menor do que a Mataripe ou qualquer outra possa comprar de outro vendedor.
Além disto, o único interesse de uma empresa privada é aumentar seu lucro, o que não necessariamente é sempre verdade para uma estatal (a Petrobrás poderia estar cobrando ainda mais pela gasolina, como vimos, e isto aumentaria sua lucratividade), principalmente quando há pressão da sociedade.
Por isto é fundamental a luta contra a privatização das refinarias. Já há projeções de que o barril de petróleo chegue a US$ 100 até o ano que vem. O que vai acontecer com a população brasileira? Mesmo o país atolado de petróleo, um brasileiro comum sequer poderá encher o tanque do seu carro nem garantir o botijão de gás para a sua família.
Estudo comprova criação de monopólios privados
Um estudo chamado de “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?”, feito por quatro pesquisadores do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio): Antônio Márcio Tavares Thomé, Marcelo Seeling, Carlos Maligo e Allan Cormack, comprovam que as vendas das Refinarias: REFAP/RS, REPAR/PR, REGAP/MG, RLAM/BA, RNEST/PE e REMAN/AM, podem criar um monopólio privado da gasolina no Brasil.
“Como resultado da primeira fase do estudo, os pesquisadores identificaram a possibilidade entre moderada e alta, dependendo da refinaria, de formação de monopólios privados regionais, sem garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redução do custo aos consumidores finais. Este estudo foi apresentado remotamente no dia 28 de abril para o Ministério de Minas e Energia junto ao grupo CTCB Abastece Brasil, com participação de técnicos dos Ministérios da Economia, Infraestrutura, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Petróleo e comissão parlamentar”, afirma.
Confira o estudo na íntegra AQUI
Fonte: Brasil Popular/AEPET-BA
