Mesmo com o Brasil às voltas com o avanço da pandemia de Covid-19, a Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o absurdo projeto de lei (PL) 5595/20, que torna a educação um serviço essencial e, assim, reabre as escolas. Foram sete horas de discussão e votação no plenário. O texto segue agora para o Senado. Conforme a medida, as aulas presenciais nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior não podem mais ser interrompidas durante pandemias e calamidades públicas.
De forma casuística, o projeto deixou qualquer suspensão das aulas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, ao falar em “critérios técnicos e científicos” justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias locais. Opositores acusam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios, uma vez que não deixa claro quais seriam esses “critérios técnicos e científicos”. Afinal, qual o sentido de aprovar uma medida dessas em pleno auge da pandemia?
Como uma espécie de contrapartida ao retrocesso, o PL prevê prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas. Sem muita clareza, o texto cita “ações pactuadas” entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. As escolas terão de disponibilizar equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
Algumas dessas diretrizes eram listadas em outro projeto de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A oposição e a bancada da educação defendiam esse outro projeto, que tem a relatoria dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A principal diferença entre eles é que o projeto que tramita na CCJ não proíbe a suspensão das aulas presenciais.
“Reconheço que é um tema difícil, que envolve até mesmo segurança alimentar das crianças e saúde mental. Mas é preciso muito cuidado diante da realidade que vivemos”, diz Orlando Silva. Segundo o deputado do PCdoB, o PL aprovado “fere, inclusive, a autonomia dos entes da federação, quando deveria ter um esforço ao contrário”.
Parlamentares argumentam que o texto deixa professores e alunos em risco no pior momento da pandemia. Além disso, na avaliação desses deputados, o trecho que define a essencialidade da educação pode retirar o direito dos professores de fazer greve. “Este não é o ‘projeto escola aberta”. É o ‘escola contaminada’. Esse projeto não trata da educação como essencial. Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um sofisma”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O líder da Minoria na Casa, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disse que a Constituição já define a educação como essencial e que, para isso, deveria ser garantido às escolas serviços como internet, água potável, condições sanitárias, vacinação e testagem dos profissionais. “A essencialidade tem que ser dada com direitos, com condições sanitárias adequadas, que não estão garantidos na prática”, disse.
Diversos parlamentares obstruíram os trabalhos durante a votação para tentar barrar esse atraso. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, diz a parlamentar. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro – mas não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu posicionamento contrário à proposta. Segundo os membros do conselho, “cada gestor estadual ou municipal” é que deve “avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”.
“Não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o País”, diz a nota. Acuada, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relatora do PL, incluiu diretrizes para o retorno presencial – mas de modo insuficiente e ambíguo.
Pais ou responsáveis de alunos de 4 a 17 anos podem optar “excepcionalmente” pelo não comparecimento nas aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de risco, “desde que devidamente comprovado”. É o único caso em que as escolas devem proporcionar atividades não presenciais para o acompanhamento do currículo escolar.
Com informações do G1 e da Agência Brasil
