Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, realizada segunda-feira (07/08), em Brasília, o conselheiro representante da CTB e presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro, levantou um tema que, mesmo muito importante, ainda não havia sido discutido pela instância, que é o programa INSS digital.
A proposta do governo federal é diminuir o acesso da população aos postos de atendimento físico do INSS, sob a alegação de que os serviços podem ser feitos e acompanhados pela internet. Com isso, o governo quer implantar convênios com prefeituras e entidades civis, de modo que essas entidades realizem as funções dos servidores do INSS, cadastrando e solicitando as demandas previdenciárias de suas bases e/ou região.
Evidentemente que o objetivo do governo não é melhorar nem agilizar o atendimento para os usuários, como tem afirmado na mídia, mas fechar postos, substituir os trabalhadores e descaracterizar a função dos sindicatos.
Pascoal Carneiro considera a proposta um absurdo, tendo em vista que o atendimento previdenciário é papel do Estado e não da sociedade civil. Para ele, os sindicatos não podem abandonar seu papel sociopolítico de luta pelos trabalhadores para assumir e/ou coordenar pedidos de aposentadorias e outros benefícios.
“Isso é privatização da Previdência Social. Isso é pior, muito pior, do que a reforma da Previdência”, comentou Carneiro. O assunto ficou agendado para a próxima reunião do conselho, já marcada para o dia 31 deste mês, em Brasília.
Além disso, o programa exige que os advogados dos sindicatos concedam atestados de fé pública aos pedidos e documentos realizados para a base, o que impediria o próprio sindicato de ingressar na justiça depois, em caso de algum equívoco ou injustiça.
O INSS tem hoje, em todo o Brasil, cerca de 37 mil servidores ativos e 1.700 unidades de atendimento, que passam a correr risco, frente à política de desmonte do Estado e corte de direitos de Temer.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão de deliberação colegiada, que tem como meta principal garantir o caráter democrático e descentralizado da administração pública, a partir de participação quadripartite: governo, trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
ORÇAMENTO
O Conselho, na reunião de segunda-feira (07/08), aprovou o orçamento geral para 2018, que ficou na marca de R$ 599.501.124,98 (599 bilhões quinhentos e um milhões cento e vinte quatro mil e noventa e oito centavos).
Esse valor inclui todas as atividades da Previdência Social: pensão, acidente de trabalho, aposentadoria, atendimento nas agências, entre outros. Essa proposta orçamentária será enviada para o Congresso Nacional.
