CTB pressiona e prefeitura de Irecê vai fazer concurso público

Mais uma vitória importante para o movimento sindical classista. Após pressão da CTB Regional Irecê e do Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde, o prefeito Elmo Vaz firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo realizar concurso público para preenchimento das vagas de servidores municipais que estejam atualmente supridas por contratos de prestação de serviço temporária.

No termo, o município se comprometeu a não contratar e nem manter contratado qualquer empregado em seu quadro de pessoal em desacordo com a regra do concurso público. A prefeitura deverá se abster ainda de contratar prestadores de serviços ou pessoas físicas para exercer atribuições inerentes a atividades permanentes. A prefeitura deve homologar o concurso para todas as vagas, funções e cargos que estejam preenchidos irregularmente no prazo de 18 meses. Após o concurso, a nomeação e posse dos candidatos aprovados devem acontecer em até seis meses.

Com o documento, fica regulamentado que as contratações temporárias devem ser realizadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado. 

O acordo foi firmado após o movimento sindical denunciar ao MP e à população a manobra jurídica da prefeitura, que lançou um Edital de Licitação na modalidade “credenciamento” no último dia 31 de maio, para contratação de trabalhadores terceirizados.

Nota de Repúdio

A CTB Regional Irecê divulgou nota de repúdio à medida do prefeito no  último dia 5 de junho. Para a CTB, o Prefeito Elmo Vaz, ao agir de maneira meramente legalista, se utilizando do que há de mais danoso aos trabalhadores que é a “pejotização”, passa a flertar de forma inconsequente com as medidas neoliberais impostas pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, a exemplo da Terceirização irrestrita, e pior que isso, ao ferir de morte, direitos históricos da classe trabalhadora, se distancia completamente dela que é quem efetivamente garante o funcionamento da sua gestão e que o ajudou a se eleger.