A legislação que regulamenta as relações de trabalho no campo é o novo alvo do governo de Michel Temer. As mudanças previstas para o setor já estão devidamente arquitetadas em um projeto de lei do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
A análise do projeto pela Câmara é resultado de um acordo entre o governo e a bancada ruralista. Para facilitar a aprovação da reforma trabalhista, o governo deixou a questão dos trabalhadores rurais para ser avaliada isoladamente, após a votação da reforma. Esta etapa se inicia agora e o projeto de Leitão representa o setor ruralista.
O deputado afirmou que já era hora de "atualizar" as normas de trabalho na zona rural. Para ele, "as leis brasileiras e, principalmente, as regulamentações proferidas por órgãos como o Ministério do Trabalho desprezam usos, costumes e a cultura do campo".
E dentro desta perspectiva, ele criou o seu projeto que permitirá, entre outras barbaridades, que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam receber "remuneração de qualquer espécie" por sua mão de obra. Na prática, isso significa que o trabalho em troca de moradia e alimentação pode voltar a ser uma realidade no campo.
Volta ao passado
O secretário de Políticas Agrícolas e Agrária da CTB, Sérgio de Miranda, afirma que a proposta é vista com "grande preocupação" pela central. "É extremamente prejudicial aos trabalhadores, trabalhadoras e assalariados rurais. Em pleno século 21, querem voltar aos tempos da escravidão, quando os trabalhadores eram obrigados a trabalhar apenas pela sua subsistência, recebendo no máximo casa e comida".
Miranda afirma que o movimento sindical vai se mobilizar para que isso não aconteça e que os direitos dos trabalhadores do campo sejam respeitados. "Não podemos permitir que medidas tão drásticas e cruéis contra os trabalhadores rurais brasileiros sejam aprovadas.”
O projeto será discutido em uma comissão especial que deverá ser instalada na Câmara nas próximas semanas. Confira abaixo alguns destaques do texto:
1) Trabalhadores podem ser pagos mediante "remuneração de qualquer espécie" e não apenas por salário
2) Aumento de até 12 horas da jornada diária, por "motivos de força maior
3) O repouso semanal dos trabalhadores pode ser substituído por um período contínuo de até 18 dias de trabalho seguidos
4) Passa a ser possível a venda integral das férias no caso de trabalhadores que morem no emprego
Quem é o autor do projeto
Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.
Conforme reportagem da Pública, dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha, Nilson angariou R$ 1,43 milhões com o setor agropecuário. O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso.
Em setembro, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.
Do Portal CTB, com informações de Cinthia Ribas e Congresso em Foco
