Em mais uma prova de desprezo pelos direitos dos trabalhadores, o presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (31/3), a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
Com a sanção de Temer, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa; A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; e a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não; e após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), com essa sanção 75% dos postos de trabalho, hoje regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem desaparecer. Na prática, os trabalhadores e trabalhadoras ficarão sem vínculo empregatício e sem a garantia dos direitos consagrados pela CLT.
"Ao sancionar essa proposta, Temer condena a classe trabalhadora a trabalhar mais e receber menos. Um retrocesso que fere de morte a CLT e condena nosso povo à escravidão moderna", dispara o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao comentar o fato.
