Protocolada a primeira execução invertida, pela UFBA para pagamento dos 28,86%

A ASSUFBA Sindicato consegue grande vitória, após seis anos de luta, para os servidores técnico-administrativos da UFBA e UFRB. Foi protocolada a primeira petição de Execução Invertida (oferecida pela UFBA), para pagamento das parcelas retroativas dos 28,86%.

Segundo o Assessor Jurídico e advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, convém explicar que Execução Invertida é quando aquele que deveria ser executado é quem executa, oferecendo um valor que entende ser devido ao credor. O debate sobre a fórmula do cálculo foi realizado e aprovado em assembleia geral, realizada no dia 24/01, na Escola Politécnica.

No caso dos servidores do 1º lote com 303 substituídos do processo dos 28,86%, em acordo homologado pelo juízo, foi previsto que a UFBA poderia ingressar com execução invertida, em que reconhece o MONTANTE DEVIDO de R$ 6.635.810,76 a 303 substituídos, que acrescido do valor do PSS a recolher de R$ 729.939,18, resulta em um total executado de R$ 7.365.749,94 (sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Os cálculos dos próximos lotes de servidores que têm valores abaixo de 60 salários mínimos já estão sendo preparados, sendo que mais de 600 técnico-administrativos receberão através de RPVs ainda neste ano.

Os cálculos dos servidores que têm valores acima de 60 salários já foram enviados para a AGU, tendo a possibilidade de entrar em precatório para ser pago em 2018.

As listas com os nomes dos servidores acima e abaixo de 60 salários mínimos que estão nos processos dos 28.86% serão colocados à disposição dos servidores no setor jurídico.

Fonte: Assufba