Desde o início da tarde desta quarta-feira (9/11), em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças de centrais e movimentos sociais pressionam os ministros do STF a não deferirem um recurso que, na prática, vai significar a liberação da terceirização no mercado de trabalho de forma ampla e irrestrita. CTB, CUT, Intersindical e Contag são algumas das entidades representadas na vigília em defesa dos direitos.
Trata-se do julgamento do chamado Recurso Extraordinário movido pela empresa de celulose Cenibra contra a condenação que sofreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por irregularidade na contratação terceirizada de serviço entendido como sua atividade-fim.
As centrais sindicais entraram ontem com pedido de adiamento do julgamento, solicitando mais tempo de debate entre os ministros e a sociedade civil antes que tema tão importante seja levado adiante. A presidenta do STF, ministra Cármem Lúcia, no entanto, ainda não se manifestou sobre o pedido.
O debate sobre a terceirização vem tendo grande repercussão desde a aprovação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado cassado e hoje preso por corrupção, Eduardo Cunha, liderou uma agenda extremamente conservadora e sacramentou a aprovação deste projeto que precariza e flexibiliza os direitos sociais e trabalhistas.
"O assunto saiu da pauta do Congresso, que vem legitimando um conjunto de medidas que depõem contra os interesses da maioria do povo brasileiro, e surgiu na pauta do Supremo", diz Adilson Araújo, presidente da CTB. "O STF está legislando interesses do rentismo, do grande capital e do mercado, os quais pressionam para legitimar a reforma trabalhista", afirma o dirigente.
Araújo lembra decisões recentes do Supremo que afetam diretamente direitos e garantias da classe trabalhadora. "Já foi sacramentado pelo STF o fim da desaposentação, deliberado um prenúncio à prevalência do negociado sobre o legislado, se pôs fim ao direito de greve no funcionalismo público e se traz agora ao centro de uma discussão no âmbito do plenário do STF a possibilidade de legitimar exatamente a fraude nas relações de trabalho, que é a terceirização ilimitada".
O assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, e outras lideranças sindicais estiveram hoje em reunião com o ministro do Supremo Edson Fachin para debater o assunto e comunicar o posicionamento do movimento sindical.
"A partir do julgamento deste recurso extraordinário, os ministros vão examinar se é possível ou não a terceirização das atividades-fim das empresas contratantes", explica Farkatt, que está em frente ao STF exercendo, junto a outros trabalhadores e lideranças sociais e políticas, "o legítimo direito de pressão" para que uma decisão tão nociva aos direitos dos trabalhadores não venha a ser tomada.
A vigília conta ainda com o apoio e presença do presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, e da secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira.
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