Durante o ano de 2015, o Sindicato dos Comerciários realizou diversas atividades e provocou uma série de rodadas de negociações, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, pela isenção do pagamento para os trabalhadores de shopping’s, com a presença de representantes de lojistas, dos shopping’s.
As rodadas, no entanto, não produziram consenso, graças a intransigência dos representantes dos shopping’s. Com isso, o Ministério Público do Trabalho determinou o seguimento do processo. E, por parte do Sindicato dos Comerciários, o presidente Jaelson Dourado afirmou que “o Sindicato se manteria firme na defesa da posição definida pelos comerciários, em defesa da isenção do pagamento.
Na terça-feira, 9 de agosto, através de uma liminar da Justiça do Trabalho, ficou definido que o Shopping da Bahia (antigo Iguatemi), deveria garantir a gratuidade e o livre acesso no estacionamento para os seus empregados, funcionários de empresas estabelecidas no shopping e também para os empregados de terceirizadas que prestam serviços naquele local.
O não cumprimento da determinação judicial, implicará na cobrança de multa diária de 50 mil reais. A juíza Andrea Presas, da 2ª Vara do Trabalho, que expediu a decisão, afirma que a cobrança do uso do estacionamento aos empregados fere a valorização do trabalho e desvirtua a função social da propriedade no formato de condomínio comercial.
Por enquanto, a decisão alcança apenas o Shopping da Bahia, mas o Ministério Público do Trabalho ingressou com seis ações. Outras cinco ações ainda serão analisadas pela Justiça do Trabalho e deverão alcançar o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista, que também foram acionados.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Jaelson Dourado, se diz empolgado com a determinação judicial. “Essa primeira decisão abre jurisprudência para que consigamos derrubar a cobrança em outros centros comerciais. Desde sempre, os comerciários se manifestaram contra a cobrança, pois consideramos um absurdo termos que pagar para trabalhar, já que nossos salários já são tão baixos”.
Outro destaque feito por Jaelson, é que a ação do MPT prevê a busca do ressarcimento dos valores pagos pelos empregados, desde que iniciou-se a cobrança do estacionamento, além de indenização por danos morais coletivos. Os procuradores pedem valores que podem variar de 110 mil reais até 1,5 milhão de reais.
Jaelson Dourado aproveitou para se manifestar em defesa da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho. “Os comerciários estão sendo massacrados por um achatamento de seus salários, cuja cobrança dos estacionamentos em shopping’s agravava ainda mais. Precisamos que os lojistas coloquem a mão na consciência e assinem a CCT com a reposição da inflação de 11,08%, imediatamente, pois a categoria não aguenta mais arrocho”, declarou.
Fonte: Sindicato dos Comerciários de Salvador
