Para acabar com a violência contra as mulheres no Brasil, foi aprovada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, que ganhou o nome de Lei Maria da Penha. “Os resultados da Maria da Penha são incontestes”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A lei ganhou esse nome para homenagear a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, quem em 1983 levou tiros do marido, enquanto dormia. Ela se fingiu de morta e ele deu queixa de assalto à polícia, quando chegaram ela denunciou o algoz.
Mesmo paraplégica, Maria da Penha não se entregou e foi à luta para incentivar as mulheres a denunciar seus companheiros algozes. “Ela se transformou em uma heroína das brasileiras pela coragem que teve de superar dificuldades e defender os direitos de todas as mulheres”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A sindicalista sergipana, ressalta a efetivação de mais Delegacias da Mulher, da Patrulha Maria da Penha Rural, “meio onde as mulheres são mais vulneráveis pela falta de presença do Estado e de políticas que possibilitem uma reação maior e essa patrulha facilita”, diz.
“Mesmo com os avanços”, fala Pereira, “é preciso avançar muito mais, porque faltam delegacias da mulher em muitos locais e a maioria delas não funciona 24h”. Ela acentua a criação da Casa da Mulher Brasileira como muito positivo, mas acredita que esse governo não vai investir no combate à violência contra as mulheres.
Pesquisas apontam para uma violência descomunal. Cerca de 5 mil mulheres são assassinadas por ano. Ocorrem aproximadamente 50 mil denúncias anuais de estupros, em muitos casos contra meninas de 14 anos ou menos. Mas estima-se que apenas 10% dos crimes são denunciados.
Pereira lembra que o Congresso Nacional quer alterar a Lei Maria da Penha, “pelo que ela tem de melhor” e dificultar as denúncias, tirando o poder do Judiciário e passar a responsabilidade sobre alguns encaminhamentos para delegados de polícia, o que pode “dificultar para as vítimas porque podem acumular as denúncias e os policiais não darem conta”.
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres indicam que uma em cada cinco mulheres sofrem violência doméstica, em 80% dos casos, os agressores são os companheiros ou parentes das agredidas.
“Parece que com o governo golpista aumentou a vulnerabilidade das mulheres e as agressões misóginas se fazem mais presentes, muito pela confiança na impunidade”, reforça Pereira. Mas nada disso, segundo ela, tira a importância da Lei Maria da Penha.
“Foi a partir da Lei Maria da Penha que as mulheres foram criando mais coragem para denunciar as atrocidades”, conta Bitencourt. “Isso aliado às inúmeras políticas públicas criadas posteriormente, principalmente no governo Dilma”.
Já para Pereira, a Lei Maria da Penha representa um marco na história da luta por igualdade de gênero no país, embora “as conquistas das mulheres correm sérios riscos se o golpe vencer se o impeachment for efetivado”.
Exatamente por isso, a “primavera feminista promete continuar nas ruas e nas redes enfrentando todo o tipo de violência de gênero”, assegura Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
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