Com a entrada do Brasil na agenda dos grandes eventos esportivos, a exemplo das Olimpíadas Rio 2016, novas oportunidades e desafios se apresentam. E, nessa mesma dimensão, os riscos da precarização do trabalho e da exploração do trabalho infantil são quase que naturais. Para reduzir a incidência dessa e outras violações, é que nesta quinta-feira (28/7), foi assinado, na Arena Fonte Nova, um “Termo de Compromisso pelo Emprego e Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos 2016”.
Assinado por 19 instituições, entre elas a CTB Bahia, o documento pretende dar visibilidade às ações de combate ao uso de trabalho análogo ao escravo e de trabalho infantil na produção dos bens e serviços relacionados direta ou indiretamente a este megaevento esportivo.
Secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, presidiu o encontro e destacou: “A instalação simbólica desse comitê é um avanço na consolidação do que já foi conquistado ao longo dos anos por estas instituições que apoiam diretamente a Agenda Bahia do Trabalho Decente, pioneira no mundo em nível estadual”.
A CTB foi representada pelo secretário Geral, Ailton Araújo, que destacou a importância da participação da entidade no compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor do turismo e hospitalidade. “A CTB e seus sindicatos têm o compromisso de trabalhar junto com esses parceiros. Nosso objetivo é incentivar que as crianças estejam na escola. Nós combatemos o trabalho infantil, mas entendemos também que temos que dar condições com emprego com inclusão social para suas famílias, para que possam, mesmo trabalhando na informalidade ter condições para criar sustentar e educar seus filhos”, avaliou o dirigente cetebista.
Objetivos
Entre os objetivos previstos no documento estão: prevenir e coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes dos Jogos Olímpicos, no seu entorno e nos locais de maior concentração de turistas; bem como de promoção da segurança e saúde no trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização dos Jogos Olímpicos.
Outras metas a serem atendidas visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, respeitando as condições econômicas, sociais e laborais fixadas nos respectivos instrumentos normativos.
Estas e outras medidas, segundo a coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal, procuram assegurar “a decência dos empregos diretos e indiretos que foram ou estão sendo criados em razão dos jogos olímpicos de futebol em Salvador”.
Assinaram o Termo de Compromisso 19 instituições, entre órgãos públicos federais, municipais e estaduais, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5); Comitê Olímpico Brasileiro (COB); Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Prefeitura Municipal de Salvador e a CTB Bahia.
Com informações da Setre Bahia.
