Descontentes com a protelação da ação de cobrança da URV por parte do Governo do Estado, servidores da Saúde realizaram manifestação em frente ao fórum Ruy Barbosa nesta quarta (27). Com apitos, faixas e cartazes, os trabalhadores reafirmaram a confiança na Justiça para que a ação, que já dura mais de 10 anos, seja concluída o mais breve possível.
A ação de cobrança da URV, em curso na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, encontra-se desde outubro de 2014 ,aguardando pronunciamento judicial sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Estado, que solicitou ao juiz esclarecimentos sobre a sentença que determinou o pagamento da URV aos servidores da Saúde, unicamente com o propósito de protelar o andamento da ação.
“Esta manifestação é para denunciar a intransigência do governo do estado em não cumprir as determinações da justiça, bem como reafirmar a confiança da diretoria do Sindsaúde e dos trabalhadores da Saúde na Justiça baiana. O governo precisa respeitar a Justiça porque todos os pareceres judiciais em relação ao direito à URV sempre foram favoráveis aos trabalhadores da Saúde. O direito está garantido”, disse o presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva.
O diretor do Sindsaúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dijalma Rossi, lembrou que a decisão judicial que garantiu o pagamento das diferenças salariais aos servidores de saúde já transitou em julgado, sendo iniciada sua execução com a apresentação de cálculos pelo Sindsaúde-Ba em 22 de Abril de 2014.
“A decisão da URV já transitou em julgado porque o governo perdeu o prazo. Agora estamos confiando na Justiça baiana para que este processo seja concluído. Esta luta já dura mais de 10 anos. Queremos que as garantias da Justiça cheguem para todos os trabalhadores”, disse.
Além disso, desde outubro de 2014, verificou-se a mudança de, pelo menos, quatro magistrados na 7º Vara da Fazenda Pública da Capital, o que também tem contribuído para o atraso na apreciação e julgamento destes Embargos de Declaração e prosseguimento da execução.
“É um processo que trata da vida de mais de 28 mil servidores. É necessário que a Justiça tenha a estrutura necessária para dar o encaminhamento a nossa ação. Os juízes não estão tendo tempo suficiente para apreciar e dar encaminhamento ao nosso processo”, pontuou a diretora do Sindsaúde, Inalba Fontenelle, destacando que muitos servidores estão passando por condições financeiras difíceis, que poderiam ser minimizadas através da reposição desse percentual que foi retirado dos trabalhadores.
O Sindsaúde e os servidores da Saúde continuam lutando pelo prosseguimento do processo de cobrança, até que seja garantido a todos o pagamento desse direito já conquistado judicialmente.
Fonte: Sindsaúde Bahia.
