A vitória na Justiça do Trabalho, que determinou a reintegração de 38 trabalhadores demitidos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) em março, valeu uma comemoração com um delicioso café da manhã, no último dia 5, reunindo os servidores da empresa estadual, para receber os colegas readmitidos. A luta foi dura, com reuniões, assembleias, paralisações, passeatas e ação judicial, com a categoria mobilizada e a liderança do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom-BA) e da Associação dos Servidores da Conder (Ascon).
A juíza da 7ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Karina Mavromati de Barros e Azevedo, concedeu tutela de urgência, no dia 29/06, determinou a reintegração, em 48 horas, impedindo outras demissões, antes da conclusão de negociação prévia com o Sintracom-BA. A sentença restabelece também todas as obrigações: pagamento de salários, vantagens, alimentação e plano de saúde.
Na ação judicial, o advogado Dr. Jorge Lima, da assessoria jurídica do Sintracom-BA, apontou que as demissões configurariam dispensa coletiva, além de serem discriminatórias por violação à Lei 9.029/95, bem como desprovidas de motivação, por se tratar de empregados concursados estáveis, que foram admitidos antes de 1988.
Vamos manter a categoria mobilizada e atenta aos atos praticados pela Conder (que é uma empresa pública estadual). É importante mostrar ao governo do Estado que os trabalhadores (as) não são inimigos. São também responsáveis pelo desenvolvimento da Bahia. A luta continua!
Fonte: Sintracom Bahia.
