A eleição do Congresso mais conservador dos últimos 30 anos continua ameaçando direitos importantes do povo brasileiro. Após a aprovação da terceirização, da diminuição da maioridade penal e do Estatuto da Família, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (27/10) mais duas proposições contrárias aos interesses do povo brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição sobre a demarcação das terras indígenas e a revogação do Estatuto do Desarmamento.
A PEC 215 foi aprovada na Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas sob protesto de lideranças indígenas. Pelo texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações. Para as lideranças indígenas, devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado, a medida representa o fim das demarcações.
No mesmo dia, outra Comissão Especial aprovou também um projeto de lei que flexibiliza o controle de armas de fogo. Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro da comissão especial, a decisão do colegiado foi lamentável. “Aumentar o armamento na mão de civis não garantirá nem segurança, nem diminuição da violência no Brasil. A revogação do Estatuto representa, inclusive, um retrocesso no compromisso do Brasil em reduzir a violência.”
“Temos que estar atentos ao que acontece no Congresso Nacional. Todo dia surge uma manobra nova contra os trabalhadores e a população em geral”, alertou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, lembrando da tentativa de aprovação do Estatuto das Estatais, que ameaça a manutenção da Caixa 100% pública e a aprovação da PL 4330, que libera a terceirização em todos os setores das empresas.
