Os vereadores que compõem a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) levaram para a Praça da Piedade, no Centro da capital, nesta quarta-feira (25/3), os debates acerca dos projetos enviados à Casa legislativa pelo prefeito ACM Neto (DEM), principalmente relacionados à tributação no município. Entre os edis, estavam Everaldo Augusto e Aladilce Souza, ambos do PCdoB, que consideram inconstitucionais as mudanças.
Uma das principais propostas do Executivo municipal é alterar a base de cálculo da outorga onerosa, tributo referente à autorização para construir imóveis. De acordo com os vereadores presentes na audiência pública, o custo da contrapartida dada pelas empreiteiras à Prefeitura para ter o direito de construir, somado com outros tributos que também sofreram reajuste, como o IPTU, está inviabilizando o setor da Construção Civil na cidade.
O prefeito pretende, ainda, extinguir o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), que concentra as verbas advindas da própria outorga onerosa, além de vendas de terrenos e outras atividades relacionadas. Por lei, os recursos do fundo só podem ser utilizados para obras de infraestrutura, programas de habitação popular, construção de creches e outros equipamentos públicos. Para Everaldo Augusto, a intenção da prefeitura é utilizar os recursos como quer.
“Não podemos admitir que, em uma cidade com tantas desigualdades como Salvador, com déficit habitacional e problemas com educação, o prefeito utilize as verbas ao seu bel-prazer. Verbas para creches não podem ser usadas em festas de aniversário da cidade. É esse tipo de debate que queremos ter com a população, olhando no olho”, justificou Everaldo, que é vice-líder da oposição na Câmara.
Aladilce faz coro e defendeu que a tentativa de extinguir o Fundurbs é um reflexo do perfil centralizador do prefeito ACM Neto, que, segundo ela, quer tomar sozinho as decisões acerca dos gastos públicos. “Ele não quer interferência na gestão e, como tem maioria na Câmara, acaba conseguindo aprovar os projetos de seu interesse. O fim do fundo compromete, principalmente, a melhoria dos bairros”, afirmou.
Outra proposta do Executivo é a alteração no percentual de uso da Transcon (Transferência do Direito de Construir), definido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Novos debates
Com a adesão da população à primeira audiência pública na Praça da Piedade, os vereadores disseram que pretendem levar os debates para outros locais, como Cajazeiras e Subúrbio, em uma tentativa de ampliar as discussões. Ao fim dos encontros, um relatório será produzido e levado à Câmara no dia da votação das propostas.
Fonte: PCdoB Bahia.
