Em votação acirrada da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), realizada na quinta-feira (29/01), foi aprovada a proposta de criação de uma comissão paritária do Conselho para discutir o processo de regionalização da Saúde. O encontro aconteceu na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
De acordo com a proposta, a comissão terá participação de membros do conselho que representam os trabalhadores, usuários e gestores do SUS. Foi aprovado também que a Sesab deverá suspender todos os encaminhamentos (resoluções, portarias, relotações de pessoal) até a conclusão dos trabalhos da comissão.
Organizados pelo Sindsaúde-BA, os trabalhadores lotaram a reunião e permaneceram mobilizados durante todo o evento, portando faixas e entoando palavras de ordem para protestar contra a extinção das Dires e reivindicar democracia na saúde. O presidente do Sindsaúde e membro do CES, Silvio Roberto dos Anjos e Silva, criticou a decisão da Sesab de anunciar medidas administrativas radicais sem consultar o CES.
“Iniciamos a primeira reunião do Conselho Estadual de Saúde com uma zona de conflito, porque este Conselho, que é um órgão de controle social, está sendo desrespeitado pela Sesab. Essa é uma proposta que envolve todos os trabalhadores e não poderia ter sido aprovada sem passar por um processo de discussão. Não podemos aceitar da maneira que isto está sendo imposto”, afirmou o presidente do Sindsaúde.
A diretoria da entidade protocolou um documento que foi entregue ao secretário Fábio Vilas-Boas, questionando a decisão arbitrária e unilateral da Sesab, além dos riscos da extinção das Dires. O documento propõe uma série de medidas que possam garantir os direitos dos servidores e atenção à saúde da população.
A diretora do Sindsaúde e vereadora de Salvador, Aladilce Souza, destacou que os servidores foram surpreendidos com a medida drástica de extinção das Dires, unidades existentes há 40 anos. Ela aproveitou para cobrar do secretário a realização de concurso público para a Saúde. “Uma das questões mais importante para fortalecer o Sistema Único de Saúde é o concurso público para todos os cargos. Não vamos resolver déficit de profissionais, nem vamos abrir leitos nos hospitais apenas com enfermeiros deslocados das atividades de planejamento e ensino. Além de enfermeiros precisamos de técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, Assistentes Sociais, médicos e de todas as outras categorias. Quero destacar, especialmente, a necessidade de concurso para o grupo técnico-administrativo, que já não acontece há 22 anos”, destacou.
Em seu pronunciamento, o secretário explanou sobre a extinção das Dires, e reiterou que está mantido o compromisso firmado, em audiência realizada no dia 23 de janeiro, com o Sindsaúde, Coren-BA, Seeb e Aben-BA, de que nenhum servidor será prejudicado. Ele reafirmou também que as entidades acompanharão o processo de discussão da regionalização e de relotação de servidores.
O sindicato vai continuar acompanhado todas as ações da Sesab e alerta aos servidores que não assinem nenhum documento solicitando transferência para outra unidade enquanto não houver garantia, através de ato formal, de que não haverá prejuízos para servidores e atenção à saúde.
Fonte: Sindsaúde Bahia.
