A proibição da divulgação da Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos, será um dos temas do Seminário Trabalho Escravo na Bahia, que acontece nesta quarta-feira (28), às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre).
“Na Bahia, o Governo do Estado está enfrentando a questão do trabalho escravo implantando o Projeto Ação Integrada [PAI-Bahia], que trouxe bons resultados no estado do Mato Grosso. A iniciativa parte da premissa de que a educação aliada à qualificação profissional é fator fundamental para inserção e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho”, afirma o secretário estadual do Trabalho, Álvaro Gomes.
O PAI-Bahia será detalhado pela assessora especial da Setre, Tânia Portugal, que também abordará os esforços do governo baiano para regulamentar a Lei 13.221/2015, que estabelece uma série de sanções às empresas flagradas na Bahia usando o trabalho escravo.
O projeto deverá inserir ainda, este ano, dezenas de trabalhadores nas obras da Ferrovia de Integração Oeste e Leste (Fiol), no trecho Caetité-Barreiras, realizadas pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. A empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes, aguarda o termo de adesão ao projeto, que será enviado até março pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Proteção social
De acordo com Álvaro Gomes, a ação eleva os trabalhadores baianos resgatados do trabalho análogo ao escravo ao patamar do trabalho decente, com todas as garantias de proteção social. “Trata-se de uma iniciativa de inclusão social, uma das metas deste governo, que não poupará esforços no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil na Bahia”.
Promovido pelo MPT, também com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait-BA), o evento acontece no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído em homenagem aos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soraes Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, brutalmente assassinados em Unaí (Minas Gerais). Os autores do crime foram condenados e cumprem pena. Os mandantes aguardam a marcação do julgamento.
Fonte: Secom Bahia.
