Comissão na Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil e taxação de super-ricos

Mais um passo foi dado para garantir justiça tributária e social no Brasil. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16/07, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, a partir de 2026. Aprovou ainda passar de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite para quem terá redução parcial do tributo.
Essa é uma das principais promessas do presidente Lula (PT), que precisa ser votada no plenário, com análise prevista para agosto. O texto mantém a taxação dos super-ricos, com alíquota mínima de 10%, incluindo lucros e dividendos. A medida vai compensar os R$ 26 bilhões estimados de perda de arrecadação com a isenção.
A atual isenção sobre lucros e dividendos será mantida até o fim de 2025, com duas condições: as empresas deverão declarar valores já acumulados ou definir prazos para distribuição.
O Projeto de Lei nº 1087/25 tinha sido alvo de pedido de vista, mas, após acordo, teve a análise retomada e aprovada. Agora, aguarda votação em plenário para seguir ao Senado.
com informações do DIAP