TST concede redução da jornada para pai e mãe de filhos autistas

Duas vitórias importantes por decisões da Justiça do Trabalho no Brasil. Trabalhadores terão o direito à redução de jornada para cuidar de filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Foram duas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A 1ª e a 2ª turmas do TST se basearam na Constituição Federal de 1988, nas leis brasileiras e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

No primeiro caso, uma assistente administrativa do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí obteve a redução de sua jornada de trabalho após a negativa administrativa. Sua filha, diagnosticada com TEA, necessitava de atendimento especializado. Inicialmente rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o pedido foi acatado pelo TST, que se apoiou na legislação e convenções internacionais que equiparam pessoas com autismo a pessoas com deficiência.

Também tem o caso de um enfermeiro que teve direito à redução de um plantão por mês para cuidar de seu filho com TEA, graças à interpretação da legislação constitucional e das convenções internacionais.

O TRT da 6ª Região havia inicialmente revertido a decisão, alegando a falta de normas trabalhistas específicas. Mas, o TST entendeu que o compromisso do Brasil em garantir acesso a serviços de saúde e educação para pessoas com deficiência justificava a concessão do pedido. Ambas as decisões reforçam a importância da inclusão e do apoio às famílias de crianças com TEA no país.

com informações da CTB Nacional