De volta ao Brasil, após reabrir relações econômicas com países África, o presidente Lula (PT) sanciona, nesta segunda (28), o projeto de lei que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, cria a nova política de valorização do benefício e aumenta o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640.
A cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 15/2023) acontecerá às 16h no Palácio do Planalto. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na última semana, e agora será sancionado por Lula. Ratifica o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023 e fixa o limite da isenção do Imposto de Renda para R$ 2.112,00 (antes era R$ 1.903,98).
Com a dedução de R$ 528,00, quem recebe até R$ 2.640 também fica isento do imposto. Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário (só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida).
VALORIZAÇÃO MÍNIMO, PROMESSA CUMPRIDA
Lula cumpre mais uma promessa de campanha. Com a lei, o salário mínimo passa a ter aumento real (acima da inflação) anual a partir de 2024. O aumento será calculado a partir de duas taxas: o percentual da inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior, e o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, por exemplo, o valor terá a porcentagem referente ao INPC dos últimos 12 meses encerrados em novembro de 2023 (para o fim do ano, o índice está estimado em 4,9% pelo Ipea). E mais o crescimento do PIB de 2022 (2,9%). É possível estimá-lo em cerca de R$ 1.423.
com informações do iG
