A primeira Conferência Internacional sobre Políticas Afirmativas para Igualdade Racial será realizada, na próxima terça-feira (25/11), às 16h, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no bairro do Canela, em Salvador, com o objetivo de debater políticas públicas para promover a troca de experiências entre Bahia-Brasil e Estados Unidos.
O evento terá a participação da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), do secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, da presidente da Associação pelos Estudos da Diáspora Africana Mundial, Kim Butler, do reitor da Ufba, João Salles, e do ativista norte-americano Joseph Beasley.
A conferência faz parte da campanha ‘Novembro Negro’, organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em homenagem à memória de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta contra a escravidão no Brasil.
Ações afirmativas
No dia 20 deste mês, Dia Nacional da Consciência Negra, foram publicados, no Diário Oficial do Estado, decretos de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei nº 13.182/2014. Entre eles, o que garante o percentual mínimo de 30% do quadro dos cargos em comissão e funções de confiança, além de concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado, para população negra.
Também foram publicados os decretos que regulamentam o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o acesso à terra de comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras, por meio de regularização fundiária, fortalecimento institucional e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Sepromi Bahia.
