O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou matéria mostrando que, nesta e na próxima semana, no Senado, parlamentares de direita tentarão ressuscitar propostas que retiram direitos e precarizam as relações de trabalho. São o PL nº 1.418/21, PLP nº 90/23 e PL nº 10/22, que estão em pauta na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
>> CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
Símbolo do governo Bolsonaro — rejeitado nas urnas — o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - anteriormente apresentado por meio de medida provisória por Bolsonaro, e derrotado por 2 vezes pela mobilização dos trabalhadores — ressurgiu como projeto de lei (PL 1.418/21), do senador Chico Rodrigues (União-RR). O projeto está na pauta para apreciação dia 23 de maio, cujo relator, é o senador Irajá (PSD-TO).
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O texto do PL 1.418/21, que sofreu alguns “ajustes” em relação ao apresentado como MP pelo governo Bolsonaro, trata-se de nova reforma trabalhista, que, sob o pretexto de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, reduz salários, corta pela metade a contribuição para o FGTS, ataca as receitas da Previdência e reduz recursos destinados ao “Sistema S”, permitindo a redução para 1% do valor recolhido em folha de pagamento. Além de não prever formalmente o direito ao 13° salário e férias.
“Mais uma vez, valendo-se da mesma falácia que infelizmente logrou êxito na aprovação da Reforma Trabalhista, de que a redução de direitos acarreta na geração de mais empregos, tenta-se retirar conquistas históricas dos trabalhadores. Tenta-se criar um modelo de contrato de trabalho precário, com objetivo de que este se torne predominante no mercado e venha a acabar com a CLT. Assim como derrotamos a MP 905 e a MP 1.045, da mesma forma como derrotamos a dupla Bolsonaro e Paulo Guedes nas urnas, vamos derrotar esta nova tentativa de acabar com os direitos dos trabalhadores brasileiros. Para isso, é necessário que estejamos atentos e mobilizados”, diz Alexandre Caso, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e membro do Grupo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais
>> TRABALHO PLATAFORMIZADO
Na pauta da CAE, desta terça-feira (16), o PLP 90/23, do senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da Reforma Trabalhista, e relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) — traz em seu texto propostas rebaixadas para regular o trabalho controlado por plataformas como, por exemplo, Uber, IFood, entre outras.
“Por iniciativa do governo federal, a regulação do trabalho plataformizado já será tema de grupo de trabalho tripartite, com a participação dos trabalhadores, governo e empresas. Na contramão deste diálogo, o PLP 90/23 tenta atropelar o debate sem sequer ouvir as partes. É necessário que esta modalidade de trabalho seja regulada de forma em que sejam assegurados aos trabalhadores a formalização da sua relação de trabalho, acesso à previdência, garantias de remuneração mínima, definição de jornada de trabalho e descanso semanal, responsabilidade patronal pelos custos e equipamentos, transparência nos algorítimos, liberdade de associação sindical, garantias contra desligamentos abusivos, entre outros pontos. E o melhor caminho para uma regulação satisfatória é o diálogo entre todas as partes, e não um projeto de lei que tenta atropelar o debate. Estamos mobilizados para que o PLP 90/23 não avance no Congresso”, enfatiza Alexandre Caso.
>> TELETRABALHO
Outro projeto na pauta da CAE, desta terça-feira, é o PL 10/22, do senador Chico Rodrigues. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, indicou no parecer a rejeição e arquivamento do PL 10/22, uma vez que o projeto não traz qualquer avanço na regulação desta modalidade de trabalho.
“Apesar do relator indicar a sua rejeição, a sua tramitação merece atenção do movimento sindical, uma vez que o parecer é objeto de debate, não significa posição consolidada, sendo possíveis alterações e mudança na posição do relator em relação ao texto”, conclui Caso.
Fonte: Diap
