Para marcar o Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Lula sancionou o projeto com o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde garantir o novo piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta sexta (12).
Os valores foram garantidos pelo PLN 5/2023, aprovado pelo Congresso. Prevê que enfermeiros e enfermeiras recebam, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. Valem para os setores público e privado.
Mas, ainda é necessária uma decisão judicial que aprove o piso. Em 2022, depois de passar pelo Congresso Nacional, a mudança foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque não havia a previsão dos recursos.
Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apelou ao STF para que a liminar seja derrubada. “Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou.
com informações do Metrópoles
