Entidades nacionais e estaduais, que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, convocam os profissionais da categoria para realizar atos pelo país, no dia 14 de fevereiro de 2023 (terça-feira). Em Salvador, concentração será às 8h, em frente ao Shopping da Bahia (antigo Iguatemi).
O FNE convocou a paralisação nacional em defesa do Piso Salarial Nacional. No dia 14, a paralisação será de 24 horas. O objetivo é que os atos sejam realizados nas ruas, na próxima terça-feira, a partir de 8 da manhã, também nas principais cidades do interior da Bahia.
A convocatória é necessária para pressionar o governo a editar a medida provisória que garante o repasse dos fundos. Por isso, a categoria por todo o Brasil está se unindo pela defesa dos seus direitos
Entenda a luta pelo Piso Salarial da Enfermagem:
– Suspensão no STF
A consolidação de um Piso Salarial Nacional da Enfermagem se arrasta há 30 anos. Estudos recentes mostram que o cumprimento do piso exigiria um montante estimado de R$ 16 bilhões.
– O imbróglio levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da legislação, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
– A questão parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere para enfermeiros o piso no valor de R$ 4.750, a quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375).
– Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Em setembro de 2022, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
– Contudo, a proposta não vingou, uma vez que o ministro atendeu às novas alegações da CNS e Amicus Curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando falta de recursos.
2023 – Com atual Governo Lula (PT), a enfermagem continua na luta pelos seus direitos.
A construção é coletiva com as seguintes entidades:
SINDSAÚDEBAHIA, SEEB, SINTEFEM, SINDISAÚDE PRIVADO, ABEN BAHIA, SINDSEPS, SINTESSI.
Fonte : SINDSAUDE - BA
