"Pagamento, já, dos precatórios do Fundef" é a palavra de ordem da APLB-Sindicato

Quando muita gente achava que não daria mais, a APLB-Sindicato desenvolveu várias ações para garantir o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério. E, a palavra de ordem é da entidade é "Pagamento,já". Isso porque a União já repassou R$ 3,9 bilhões referentes à primeira parcela do processo, sendo que 60% do montante devem ser para a categoria, conforme Lei Federal nº 14.325/2022. 
 
No perfil da entidade no Instagram, a coordenadora em exercício da APLB-Sindicato Marilente Betros, destacou o papel da entidade nessa luta. "Estados e municípoios tinham a responsabilidade que entrar com ações para garantir esse benefício, mas os processos ficaram parados por muito tempo. Assim, a APLB consituiu uma força-tarefa com advogados para que as ações fossem julgadas. E, hoje, celebramos essa vitória", destaca.

Ao Portal A TARDE do 15 de julho, a dirigente, reforçou que a luta segue firme para garantir o pagamento, inclusive para outros profissionais. "Nós estamos na briga para que todos os trabalhadores em educação recebam dentro da proporcionalidade a que tenham direito. Brigamos para que professores, funcionários, coordenadores, todos tenham direito a receber. Vinhamos já tratando desta questão com o governo do estado há algum tempo", disse Marilene 

Betros lembrou que, além de ter solicitado reunão com as secretarias da Administração e da Educação, o governador Rui Costa se comprometeu a realizar uma reunião com a APLB após ter informações da PGE e das secretrarias que tem a ver com a questão. "Além de aguardar esse encontro, vamos mobilizar a categoria para estar nas ruas exigindo o pagamento, já, desse direito nosso", afirmou em vídeo no Instagram, dizendo  a entidade enviou, em dezembro de 2021, documentos mostrando detalhes e como o Estado poderia fazer.

APOIO DA CTB BAHIA 

Essa luta da APLB tem apoio firme da CTB Bahia. Professor e vice-presidente da central, Reginaldo Alves participou de eventos realizados pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. "Foi importante o papel da Comissão. Essa luta pelo financiamento público da educação é histórica e a APLB tem jogado papel importante nesse processo, com o apoio da CTB Bahia. Viva a APLB por essa vitória", destaca o dirigente.

INFORMAÇÕES DA APLB: 

>>> A entidade destaca que a APLB-Sindicato é a entidade autorizada pela Justiça para representar os professores da Bahia no processo dos precatórios.

>>> Tem direito profissionais do Magistério da Educação Básica que atuam na rede pública com vínculo estatutário, celetista ou temporário; professores aposentados que comprovarem exercício na rede ou seus herdeiros. Os demais funcionários de escola, segundo a lei, não têm direito. Mas, a APLB luta para fazer uma compensação e incluí-los, também.

>>> Por ter caráter indenizatório, o valor não será incorporado ao salário. Serão 3 parcelas: a primeira este ano, a segunda em 2023 e a última em 2024.

>>> Só receberá o precatório quem preencher e assinar o formulário com informações que formalizarão a ação.  

>>> Sobre os honorários advocatícios: Filiados pagarão 10%. Não filiados, 15%.