Altas dos combustíveis não têm nenhuma ligação com ICMS, denunciam Estados

Insistência de Bolsonaro em manter os preços atrelados ao dólar e ao barril de petróleo é o que provoca a explosão nos preços, afirmam governadores

A manutenção da política de atrelar os preços dos combustíveis ao dólar e às variações do mercado internacional, mantida por Bolsonaro, está consumindo grande parte da já reduzida renda do brasileiro com os altos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Para mantê-la, Bolsonaro quer também retirar recursos dos Estados, de uma receita extremamente necessária ao funcionamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, entre outros.

Segundo levantamento realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, os estados deixaram de arrecadar R$ 3,4 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, de novembro de 2021 até 15 de fevereiro deste ano, após decisão dos governadores de congelar o ICMS como forma de contribuir para reduzir o preço do combustível na bomba, ainda alertassem que a decisão não iria conter a escalada de preços dos combustíveis.

Os aumentos estão relacionados à paridade com preços de importação, que estão atrelados ao dólar e ao mercado internacional. Por isso eles seguiram em alta mesmo com o ICMS congelado. Os preços dos combustíveis não só continuaram elevados, como tiveram aumentos nas refinarias da Petrobrás no período.

“Como os Estados já haviam alertado que a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de preços internacionais (PPI). Naquele ano (com a PPI), a empresa estatal passou a operar como privada, mirando e realizando lucros e margens recordes de distribuição de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros, o que resultou na transmissão de alta volatilidade ao mercado interno e ao setor produtivo, se transformando no maior fator da inflação do país no ano passado e causando imensos transtornos econômicos à população”, denunciou o Comsefaz.

Os governos estaduais promoveram uma redução progressiva do ICMS sobre combustíveis a partir de novembro de 2021, com o congelamento da base de cálculo do tributo – o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).  Inicialmente,  essa medida valeria até 31 de janeiro de 2022, mas foi estendido até  o prazo até 31 de março de 2022.

Por consequência desta medida, a cada elevação de preço dos combustíveis os Estados arrecadam uma proporção menor do total que deveria ganhar se não houvesse o congelamento da base de cálculo do ICMS.

O levantamento do Comsefaz envolveu a diferença entre o valor fixado pelo Convênio ICMS 192/2021 e os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) praticados desde então nas respectivas unidades federadas: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Segundo a entidade, para os demais Estados, aplicou-se a média da margem da pesquisa em relação ao ICMS sobre combustíveis arrecadado pelo ente federado.

“O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS, apenas repercute o preço praticado nos postos. Deixá-lo desatualizado não tem o poder de resolver o problema dos aumentos de preços dos combustíveis, porque não se está operando na causa dos aumentos. O PMPF é medido a partir de uma pesquisa feita por cada unidade federativa, que calcula a média de preços praticados, revelando os aumentos oriundos da política de preço da Petrobrás”, destacou o Comsefaz também em nota. Os dados demonstram que os estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 3,4 bilhões em ICMS sobre combustíveis, de novembro de 2021 até 15 de fevereiro deste ano. Por outro lado, os preços dos combustíveis continuam elevados, como os secretários de Fazenda destacaram publicamente.

Fonte:HP