A volta dos deputados federais a Brasília, nesta terça-feira (14), foi marcada por protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a nefasta PEC 32. Pela manhã, centenas de trabalhadores foram ao saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília para dialogar com parlamentares e denunciar os riscos desse projeto – que propõe uma reforma administrativa conservadora, tira direitos dos servidores e precariza os serviços públicos.
Com faixas e cartazes, servidores públicos municipais, estaduais e federais também criticaram a privatização dos Correios – outra prioridade do governo Jair Bolsonaro. A CTB marcou presença na manifestação, ao lado de outras entidades do movimento sindical. Segundo os organizadores, o objetivo do ato era “recepcionar parlamentares e exigir que votem contra o fim dos serviços públicos no Brasil”.
Foi nesse clima que a comissão especial da PEC da Câmara Federal começou a discutir o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) – a previsão é que o parecer seja votado até esta quinta (16). Do lado de fora, uma segunda manifestação se concentrou diante de um dos anexos da Casa – os protestos seguirão ao longo da semana.
Na comissão especial, a sessão – que será retomada nesta quarta (15), a partir das 9 horas – foi ocupada por parlamentares críticos ao projeto. Embora fale em combater privilégios, a PEC 32 A matéria não atinge categorias como militares, juízes, membros do Ministério Público e parlamentares.
Vários deputados citaram também o artigo 37-A do texto. “É a matriz dessa reforma”, disse Rui Falcão (PT-SP), para quem esse item abriria espaço à “ganância” da iniciativa privada. Por esse artigo, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão “firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Outro artigo, o 41, possibilita dispensa de servidores que ocupam cargos que venham a ser considerados obsoletos ou por desnecessidade – o que atinge funcionários públicos atuais, ao contrário do que argumentam os defensores da proposta. Outro item bastante criticado da PEC 32 fala em contrato por tempo determinado que, se prorrogação, pode durar até dez anos.
Para Bira do Pindaré (PSB-MA), o grande objetivo da “reforma” proposta pelo governo Jair Bolsonaro é “trocar servidores públicos por apadrinhados políticos”. Segundo ele, não faz sentido discutir a questão num momento em que o País está às voltas com desemprego em alta e mais pessoas passando fome. “É isso que nós temos que debater, além de todo o enfrentamento à pandemia, que inda está acontecendo.”
Para Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto “não é outra coisa que não a PEC da maldade. Atinge, ofende, agride o serviço público, o servidor público, a partir de um mito de que o Brasil gasta mais com servidor púbico do que outros países.”
O sindicalista João Paulo Ribeiro, o JP, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, reforça a pressão sobre os parlamentares. “Nosso slogan é: ‘Quem votar a PEC 32 não vai voltar em 2022’. Se esses deputados estão tirando nosso emprego, vamos tirar o deles também.”
Com informações da Rede Brasil Atual e agências
