Como anexos dos documentos principais para debate do V Congresso reproduzimos abaixo os textos propostos pelas lideranças classistas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (na agricultura familiar e como assalariados), secretarias da Central e algumas das federações filiadas.
Ressalvamos que as opiniões e propostas neles contidas são de responsabilidade de seus autores e autoras e nem sempre correspondem aos pontos de vistas e deliberações da direção da CTB. Iniciamos pelo campo.
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Os desafios para o sindicalismo rural na atualidade
O sindicalismo rural brasileiro se mantém fiel à luta histórica em defesa da vida, da democracia, da promoção de um desenvolvimento rural sustentável pautado nos princípios da solidariedade. Prova disso são as várias atividades de massa promovida pelo sindicalismo rural camponês: desde o Grito da Terra Brasil, iniciado em 1994 (considerado como data-base da luta sindical no meio rural) ao 1º Festival da Juventude Rural Conectada, realizado em outubro de 2020.
Claro que alia-se a esse processo de mobilização e reivindicação, com mais afinco nos últimos anos, outras atividades como o acampamento pela reforma agrária e agricultura familiar; Marcha das Margaridas; mobilização contra a Medida Provisória (MP) 971/2019 (revisão de benefícios) e a PEC 06/2019 (reforma da Previdência) com a realização de várias audiências públicas em todo o país e articulação no Congresso Nacional pela manutenção dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares como segurados especiais.
É nesse contexto que a organização do sindicalismo rural brasileiro tem como bandeira de luta: o fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária, do crédito fundiário e da regularização fundiária; preservação da sociobiodiversidade; a participação e a valorização dos sujeitos políticos do campo, da floresta e das águas, em especial mulheres, jovens e terceira idade; a organização e estrutura sindical; a sustentabilidade político-financeira; a proteção e conservação dos bens comuns da natureza; as políticas públicas sociais; a formação político-sindical e a comunicação popular.
Não por coincidência, as frentes de luta citadas são eixos centrais do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que vem sendo implementado desde meados da decáda dos anos 1990 no Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2014), a agricultura familiar gerencia 90% das 570 milhões de propriedades no mundo, cuida de 75% de todos os recursos agrícolas globais e produz quase 80% dos alimentos consumidos pelas populações de todos os continentes.
De acordo com o Censo Agro (IBGE, 2017), a agricultura familiar envolve mais de 15 milhões de pessoas e gera no campo brasileiro ocupação para mais de 10 milhões; responde por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários do país e representa 77% dos estabelecimentos agropecuários, ainda que ocupe apenas 23% da área total.
A agricultura familiar brasileira é a 8º maior produtora de alimentos do planeta, segundo dados do Banco Muncial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com faturamente anual de US$ 55,2 bilhões de dólares em 2018.
A tentativa de negar o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento nacional, após a derrubada da presidente Dilma Roussef, iniciou pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que era o executor das políticas públicas voltadas para o meio rural.
As conquistas históricas, como a reforma agrária e o acesso à terra, previdência social, saúde, educação do campo, política agrícola, habitação rural, dentre outras, têm contribuido para torná-la a principal dinamizadora social e econômica da maioria dos municípios brasileiros, em que pese o desmonte das políticas públicas da agricultura familiar pelo atual governo.
Diante dessa radiografia, percebemos os desafios para fortalecer o sindicalismo rural, sem desconsiderar que as outras categorias passam por isso. Mas, ainda temos as disputas na nossa categoria. Aproveitando a famigerada reforma trabalhista e algumas decisões dos tribunais, criam-se sindicatos na mesma base, dividindo a categoria, o que enfraquece, ainda mais as revindicações.
As ações do movimento sindical precisam dialogar com o contexto internacional, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Em 2019 teve início a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (DNUAF), que compreende o período de 2019-2028. Esta agenda articula o conjunto de pautas de luta do movimento sindical e representa o reconhecimento global das contribuições da agricultura familiar para a segurança e soberania alimentar e nutricional e para o desenvolvimento sustentável, com base em sete pilares do seu plano de ação:
1. Criação de ambiente político favorável para fortalecer a agricultura familiar;
2. Apoiar a Juventude e garantir a Sucessão Rural da Agricultura Familiar;
3. Promover a equidade de gênero e o papel de liderança das mulheres da Agricultura Familiar;
4. Fortalecer as organizações da Agricultura Familiar;
5. Melhorar a inclusão socioeconômica e o bem-estar da Agricultura Familiar;
6. Promover a sustentabilidade da Agricultura Familiar para alcançar sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas;
7. Fortalecer a multidimensionalidade da Agricultura Familiar para alcançar inovações sociais que contribuam ao desenvolvimento territorial, salvaguarda da biodiversidade, meio ambiente e cultura.
Compete destacar a grandiosidade da agricultura familiar no mundo, ou seja, o que produz e vai para a mesa das famílias:
? 90% das propriedades rurais de todo o mundo produzem 80% dos alimentos que chegam à mesa em todo o planeta;
? No Brasil, os agricultores e agricultoras familiares produzem 75% dos alimentos, mesmo detendo só 20% das áreas de terras;
? 16,5 milhões de propriedades rurais estão na América Latina e Caribe, sendo 56% (9,6 milhões) na América do Sul; 35% (5,8 milhões) na América Central e no México; e 9% (1,5 milhão) no Caribe;
? 3,8 milhões, que representam 87% do total de estabelecimento rurais no Brasil, são de agricultores e agricultoras familiares;
? 60 milhões de mulheres e homens trabalham na agricultura familiar na América Latina e Caribe, ou seja, uma em cada 11 pessoas está ligada a esta atividade;
? 23% das terras agricultáveis da América Latina e Caribe estão nas mãos dos agricultores e agricultoras familiares.
Nesse sentido, é fundamental que a CTB acompanhe e participe nos espaços internacionais, como a Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), o Fórum Rural Mundial (FRM), a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (Uita) e o Conselho Mundial de Segurança Alimentar (CSA) das Nações Unidas, além de outras organizações.
O fortalecimento da agricultura familiar requer, em primeiro lugar, o acesso à terra, que é bandeira histórica do MSTTR, e se dá na luta pela reforma agrária (acesso à terra, crédito fundiário e regularização fundiária de terras públicas e privadas). No Brasil, segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), mais de 2 milhões de estabelecimentos que possuem área de até 10 hectares representam 52,6% desse total. Esse percentual aumenta para 65,5% quando se trata dos estabelecimentos dirigidos por mulheres. Enquanto isso, 1% dos(as) proprietários(as) rurais são donos(as) de 48% das terras, demonstrando a alta concentração fundiária no País.
Se por um lado tramitam mais de 20 projetos de lei no Congresso Nacional que buscam criminalizar as atividades dos movimentos sociais e sindicais, por outro, o Censo Agropecuário 2017 (IBGE) mostra que são mais de 10 milhões de pessoas, homens e mulheres que, trabalhando em atividades agropecuárias, compõem a força produtiva dos 3,9 milhões de estabelecimentos familiares, sendo que 55% desses são dirigidos por negros e negras.
Em apenas sete anos mais de 200 mil jovens, entre 15 e 29 anos, saíram do campo, de acordo com comparativo entre a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad/IBGE) de 2011 e a de 2018. Além disso, o Censo Agropecuário 2017 (IBGE) demonstra a diminuição de 5,6% no número de jovens de até 35 anos que administram estabelecimentos rurais desde a última pesquisa realizada em 2006. O êxodo rural da juventude continua porque aumentaram os desafios históricos de acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica e extensão rural (Ater) e às condições de produção e comercialização. Destaca-se, ainda, a dificuldade de acesso à educação, educação do campo, cultura, esporte, lazer e internet.
A agricultura familiar é a fonte de renda de inúmeras famílias brasileiras e, além disso, alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Os seus princípios estão em consonância com a agroecologia, valorizando a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Outro aspecto a ser superado é a falta de uma Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que atenda as necessidades dos agricultores e das agricultoras familiares. Segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), com base na afirmação dos agricultores e agricultoras familiares, 82% não receberam Ater. Esse percentual sobe para 89% nos estabelecimentos dirigidos por mulheres.
Com relação ao crédito Pronaf, de acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), foram mais de 1,4 milhão de contratos e R$ 26,7 bilhões aplicados. Desse valor, apenas 17% foram acessados por mulheres. De acordo com os dados, menos de 1/3 das famílias acessam os créditos do Pronaf. Na linha de crédito específica Pronaf Mulher Investimento, o acesso não chegou a 0,2% do total dos valores contratados. O mesmo acontece com a linha específica Pronaf Jovem, que mobilizou apenas R$ 2,9 milhões em 234 contratos.
Programas como Aquisição de Alimentos (PAA), Garantia-Safra para o semiárido, Habitação Rural (PNHR), Alimentação Escolar (Pnae) e o Pronaf são fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo dos últimos anos, registra-se uma redução significativa de seus recursos.
A pauta ambiental tem desafios que precisam ser discutidos coletivamente, relacionados à expansão do agronegócio, dentre os quais se destacam: desmatamento, queimadas desenfreadas, contaminação das águas, destruição das matas ciliares e nascentes, uso indiscriminado de agrotóxicos, resgaste do plano nacional energético voltado para a prioridade de incentivos e instalações de usinas nucleares que afetam drasticamente nossos biomas e as vidas.
Segundo dados do Censo Agropecuário 2017 (IBGE), 64% dos estabelecimentos familiares não utilizam agrotóxicos.
Quando considerados os estabelecimentos chefiados por mulheres, esse percentual é de 76%. Entretanto, a maior parte dos alimentos comercializados é produzida com a utilização de agrotóxicos. A transição deste modelo para uma forma mais sustentável, com base na produção orgânica e agroecológica, é um dos desafios para a agricultura familiar.
O Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, chegando a cerca de 20% do total (Pesquisa dos Atos Normativos do Mapa Nº 01 ao Nº 48/2020). De janeiro a agosto de 2020, foram autorizados 270 novos registros de agrotóxicos pelo governo brasileiro e a importação de 213 produtos diferentes, além da reclassificação toxicológica de 382 agrotóxicos, de altamente tóxicos para a categoria de moderadamente ou pouco tóxicos.
Outro ponto a ser destacado na agenda ambiental se refere às políticas sanitárias de acesso à água potável, rede de esgoto, tratamento de resíduos sólidos e coleta de lixo. A luta pela água como bem comum é uma das bandeiras do MSTTR que se articula com várias organizações e iniciativas como o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que defende a água como um direito fundamental.
A produção de energia pelas usinas hidrelétricas é outro elemento impactante nas questões sociais e ambientais do País, que afetam as comunidades e seus territórios rurais. Em contraponto a esse modelo, o movimento sindical está criando estratégias para apoiar e desenvolver iniciativas que fomentem a geração de energias renováveis.
Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), até 2019 o Sistema Único de Saúde (SUS) já perdeu R$ 17,6 bilhões e, para 2020, estimam-se perdas de R$ 4,9 bilhões. Destaca-se, ainda, que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2021 não prevê a manutenção dos R$ 35 bilhões como orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, ou seja, o SUS terá um corte significativo para um momento em que mais precisa ampliar o seu orçamento, pois milhares de pessoas já perderam suas vidas e a tendência é que esta situação ainda seja mantida por um bom período.
Com relação à educação, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu que, até 2024, 10% do PIB deve ser destinado à educação, mas em 2020 esta meta não alcançou 6%. Os recursos destinados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) caíram de R$ 32 milhões, em 2015, para cerca de R$ 3 milhões em 2020. A redução de recursos compromete vários cursos em andamento, a exemplo dos cursos de licenciatura em Educação do Campo existentes em 42 universidades públicas e Institutos Federais de todo o País.
Na proteção infanto-juvenil, destacam-se dois grandes desafios que precisam ser superados: combater a violência contra crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil. Com relação ao trabalho infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Na área rural, havia 1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores (41,66%) e, na área urbana, 1,4 milhão (58,33%). Na perspectiva de superar o desafio específico do trabalho infantil na agricultura familiar, o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022) estabeleceu uma meta específica para este fim.
Dissociação da categoria trabalhadora rural
Nesse recorte podemos mencionar que, na representatividade sindical rural, sendo de representação eclética (agricultores familiares e assaliados rurais), tem organizada 27 Federações de Trabalhadores Rurais Agriculturores Familiares (de base estadual) e cerca de 4.200 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (STTRs), que obviamente, integram o sistema Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, denominação adotada a partir de 2017, quando acontece uma efervecência no sindicalismo rural).
Baseado no exposto do Art. 571 da CLT, a dissociação acontece no meio rural, onde surge a organização específica dos assalariados e assalariadas rurais, considerando, a possibilidade de vida associativa regular e de uma ação sindical mais eficiente.
É nesse contexto que surgem os STTARs (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais), que criam suas Federações Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (FETARs) e, consequentemente criaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (CONTAR). Esta estrutura tem organizados na base 87 sindicatos filiados e 7 federações por todo o país.
As organizações sindicais do campo estão associadas principalmente com a CTB e a CUT enquanto Centrais Sindicais, na sua ampla maioria. Já as Confederações não são filiadas a nenhuma central. Esse compromisso político e a reciprocidade das gestões das centrais e das confederações citadas mostram a grandeza e amplitude do relacionamento e o compromisso com o fortalecimento do sindicalismo classista. A CTB é a única central sindical que tem na composição da sua direção uma pasta para cada setor do campo: Secretaria de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais e Secretaria de Política Agrícola e Agrária.
Fortalecendo a participação e valorizando os sujeitos do campo
1.Juventude Rural – no sindicalismo rural, é considerado jovem quem tem idade entre 16 e 32 anos. Desde 2001, quando se efetiva essa representação nacional, ainda há dificuldade para o cumprimento da cota mínima de 20% de jovens nas instâncias deliberativas do sistema Contag. O Censo Populacional de 2010 (IBGE), estimava que este segmento na População Residente no Brasil, em 2018, seria de 30,7% da população rural.
2. Terceira Idade e Pessoa Idosa – No âmbito do MSTTR, considerando as condições de vida e de trabalho no campo, o segmento é integrado por trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que têm 55 anos de idade ou mais. A população brasileira está em trajetória acelerada de envelhecimento. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (2020), até 2034, a presença de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 15% da população; em 2046, chegará a 20% e a 25,5% em 2060.
3.Mulheres trabalhadoras rurais – nos STTRs, entre os seus associados e associadas, 62% são mulheres, no geral; considerando somente os quites, o sexo feminino representa 63% (dos que pagam no balcão); no caso das quites com o desconto automático mediante autorização no desconto previdenciário o percentual é ainda maior: 64% são mulheres. Em resumo, as mulheres são maioria no sindicalismo rural, mas ainda lutam pela implementação e cumprimento efetivo da paridade de gênero nos espaços da organização sindical rural.
4.Organização e estrutura sindical – nas relações de trabalho e na comunicação que afetam a forma de vida das pessoas, a CTB conta com várias FETAGs e STTRs filiados pelo país, todos fazem parte da estrutura do sistema Confederativo da Contag (Sindicatos/Federações/Confederação) que vem sendo desafiado a repensar a sua estrutura organizativa e suas ações e praticas sindicais, visando ampliar o protagonismo político, manter a representação da categoria, alcançar melhor representatividade dos sujeitos que compõem a sua base sindical e obter sustentabilidade político-financeira.
5. Assalariados e Assalariadas Rurais – também, na estrutura sindical do campo, logicamente pertecente ao outro sistema Confederativo, temos os 84 STTARs (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais), que são ligados à Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariadas Rurais). Existem sete federações no país, parte delas ainda não são filiadas à nossa Central.
6. Formação Sindical/Educação Popular – A formação político-sindical é uma das estratégias fundamentais na organização e luta dos agricultores e agricultoras familiares. Através da formação pode-se vivenciar novas práticas educativas e democráticas no MSTTR, fundamentada pela Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC), que realiza processos formativos articulados na perspectiva da multiplicação criativa e estimula a criação dos Grupos de Estudos Sindicais (GES) nas comunidades como estratégia de formação de base para fortalecer a luta dos sujeitos do campo.
Propostas de Resoluções:
1. Intensificar a filiação de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, com a regularização de contribuição das mensalidades;
2. Construir estratégia de comunicação, utilizando todos os meios possíveis, para fortalecer a imagem da agricultura familiar perante a sociedade;
3. Construir e fortalecer alianças e parcerias com outros movimentos sociais, nos estados e municípios, em torno de uma agenda comum que dialogue com as nossas bandeiras de luta;
4. Propor e articular criação de frente de movimentos e organizações da sociedade civil em defesa da agroecologia e da soberania e segurança alimentar e nutricional;
5. Priorizar e investir na ação político-sindical no fortalecimento da organização produtiva das mulheres agricultoras familiares;
6. Fortalecer as parcerias da juventude rural com instituições de ensino e de pesquisa, representações da juventude de movimentos camponeses e urbanos, e de outras categorias, com parlamentares e representantes dos poderes executivos (federal, estaduais e municipais);
7. Qualificar a participação dos sujeitos políticos nos espaços de controle social das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável;
8. Construir um entendimento no movimento sindical sobre o conceito de trabalho infantil na agricultura familiar;
9. Desenvolver processos formativos que articulem as agendas e normativas internacionais a partir das diretrizes da Política Nacional de Formação (PNF) do movimento sindical;
10. Promover no MSTTR o debate sobre a questão étnico-racial assegurando condições para o tratamento adequado deste tema, com a ampliação de formulações e definições estratégicas e implementação de ações;
11. Efetivar o cumprimento da cota de, no mínimo, 20% de jovens em todas as instâncias do MSTTR (Contag, Federações e Sindicatos), com liberação para o trabalho, estrutura e condições materiais e igualdade de gratificação;
12. Criar, em todos os sindicatos, a Secretaria de Jovens, que deverá ser ocupada por trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares com idade entre 16 e 32 anos, e serem estimuladas a criar as Comissões Municipais de Jovens;
13. Realizar o 1º Festival Juventude Trabalhadora Conectada e outros processos formativos e mobilizações presenciais/virtuais;
14. Criar coordenações executivas da Terceira Idade/Pessoa Idosa em cada Sindicato e Federação, com o objetivo de coordenar, gerir e propor sobre os assuntos e interesses relacionados à organização e à participação da terceira idade no sindicalismo rural;
15. Assegurar a participação obrigatória de homens e mulheres com idade igual ou superior a 55 anos na direção das Secretarias que coordenam a terceira idade no âmbito de cada Sindicato, Federação e na Contag;
16. Ampliar o debate sobre a paridade de gênero envolvendo homens e mulheres das direções das entidades sindicais;
17. Criar mecanismos para monitorar a implementação da paridade de gênero em todas as instâncias do movimento sindical;
18. Promover e incentivar o trabalho das Delegacias Sindicais de Base nas comunidades rurais;
19. Estruturar canais de diálogo direto com os trabalhadores e trabalhadoras na base, utilizando as ferramentas tecnológicas e os meios de comunicações de forma articulada entre as entidades filiadas à Central;
20. Promover incentivo e manter banco de dados atualizados entre as instâncias sindicais e o CNES (Cadastro Nacional das Entidades Sindicais) como forma de haver uma ação conjunta entre as categorias integrantes da Central;
21. Desenvolver um projeto de formação para (novas) diretorias sindicais;
22. Realizar campanha de sindicalização para filiação de novos(as) sócios(as) e de atualização das mensalidades atrasadas;
23. Apoiar as iniciativas de sustentabilidade político e financeira da categoria, baseado nas deliberações coletivas;
24. Buscar parcerias para desenvolver processos formativos com a Rede de Comunicadores e Comunicadoras Populares e profissionais de comunicação que atuam nos Sindicatos e Federações filiadas, para dar visibilidade às lutas e conquistas do MSTTR e para disputas de narrativas frente aos meios de comunicação hegemônicos;
ASSALARIADAS E ASSALARIADOS RURAIS
O Mercado de Trabalho Rural no Brasil
O ultimo censo agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2017, evidenciou a existência de 15,1 milhões de pessoas ocupadas no campo, sendo que cerca de 4 milhões não possuíam vínculo de parentesco com o proprietário do estabelecimento. Trocando em miúdo: estimou-se que 3.817.967 pessoas estavam submetidas a uma relação de emprego temporário ou permanente, enquanto outras 185.625 pessoas estabeleciam laços de parceria com os proprietários rurais. Estes dados se aproximam dos obtidos pelo mesmo IBGE através da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada em 2015, à medida que apontaram a existência de cerca de 3.9 milhões de assalariados e assalariadas rurais.
A mesma pesquisa realizada em 2015 apontava para a existência de um índice de informalidade de quase 59% de todos os empregados e empregadas rurais, ou seja, quase 2,5 milhões destes trabalhadores encontravam-se sem garantia dos direitos mínimos e sem gozar da proteção social do estado. Vale destacar que em alguns estados brasileiros, a informalidade alcança mais de 80% das relações de trabalho rural.
A informalidade é considerada por alguns especialistas como a porta de entrada para outras graves violações de direitos humanos como o trabalho escravo, por exemplo. De 1995 até os dias atuais foram resgatados cerca de 55 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, dos quais a maioria absoluta (42.281) estava ocupada em atividades rurais, conforme consta no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
A partir da análise dos dados do antigo Ministério do Trabalho, de 1995 a 2016, a Repórter Brasil traçou um perfil do trabalhador escravizado que demonstra como este tipo de trabalho no Brasil está ligado à agricultura – as atividades recordistas em resgates são a pecuária, cana de açúcar e lavouras diversas com 31%, 22% e 18% respectivamente – e revela a extrema situação de vulnerabilidade a que são submetidos os trabalhadores rurais no Brasil.
O diagnóstico elaborado acima se aproxima bastante do perfil socioeconômico do empregado e empregada rural em geral. Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que cerca de 40% dos empregados rurais são analfabetos ou analfabetos funcionais, número que se eleva a 46%, se foram considerados apenas os trabalhadores informais.
O mesmo estudo aponta que cerca de 700 mil assalariados rurais informais têm uma média de remuneração de meio salário mínimo e, considerando 1,4 milhões de trabalhadores (formais e informais) recebem até um salário mínimo. O rendimento médio domiciliar per capita destes trabalhadores era de R$ 550,65, sendo que no caso dos trabalhadores informais a renda média era de R$ 469,83, como aponta o estudo do DIEESE elaborado através da PNAD/IBGE 2013.
Outro grande obstáculo que piora este cenário é a baixíssima participação das mulheres no mercado de trabalho rural. Segundo dados do IBGE (2017) do total de pessoas empregadas no campo, apenas 12% eram mulheres. Este processo de exclusão faz com que, nas grandes concentrações de atividades agropecuárias, existam muitas mulheres desempregadas ou até mesmo trabalhando na informalidade.
É inegável, portanto, que todos estes fatores associados (baixa escolaridade, informalidade e baixo rendimento) acabam proporcionando um ambiente favorável para que trabalhadores e trabalhadoras rurais se submetam a condições de trabalho precárias que muitas vezes se assemelham à condição análoga de escravos.
Outra característica marcante do mercado de trabalho rural é a elevada ocorrência de acidentes de trabalho na atividade rural. Entre os anos de 2006 a 2017 foram registrados 297.532 acidentes de trabalho no campo, sendo que a maior quantidade de casos se deu no setor sucroalcooleiro e na criação de bovinos.
A situação do assalariado e assalariada rural no Brasil se torna ainda mais precária em razão da forte utilização de agrotóxicos nas atividades agropecuárias. Segundo dados do Ministério da Saúde (DATASUS) entre os anos de 2007 a 2015 foram registrados mais de 84 mil casos de intoxicação por agente exógeno, sendo que a intoxicação por agrotóxicos agrícolas e produtos veterinários representam quase 45% de todos os casos.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), que integra o Sistema Único de Saúde, somente no primeiro semestre de 2019 foram registrados 401 casos de intoxicação por agrotóxicos. Estima-se que, ao longo de todo o ano, a quantidade de casos deve manter a média dos anos de 2017 e 2018, quando forma notificados 719 e 830 casos, respectivamente.
Não se pode desconsiderar que, a partir do ano de 2016, o governo brasileiro passou a facilitar a autorização para uso de agrotóxicos no país, que vem batendo recorde ano após ano. Somente em 2019 foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro a utilização de 429 novos agrotóxicos, incluindo produtos extremamente tóxicos e já banidos da União Europeia, como o Imezatapir, Acefato e a Sulfrentazona.
Com esta flexibilização, cria-se um cenário propício para o aumento desenfreado dos casos de intoxicação de trabalhadores e trabalhadoras, além de outras comunidades expostas, como a agricultura familiar e as populações tradicionais.
Da simples análise dos apontamentos formulados até aqui, evidencia-se que apesar do agronegócio ter acumulado crescimentos expressivos dos anos 2000 até o ano de 2018, quando deu um salto no Valor Bruto de Produção (VBP) de 234 para 516 bilhões de reais, não houve no mesmo período a diminuição expressiva da desigualdade no campo ou ainda a melhoria efetiva das condições de trabalho. A expectativa para o ano de 2019/2020 é de recorde do VBP e boa parte da “riqueza” produzida pelo agronegócio se deve a forte participação do país no mercado internacional de exportação, que lhe rende atualmente o 3º lugar no geral e a liderança em setores como a exportação de soja e de carne bovina.
História da Contar
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) foi fundada em outubro de 2015 no processo de dissociação das categorias de trabalhadores rurais efetivada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como estratégia para fortalecer a organização sindical dos assalariados e assalariadas rurais que, por sua especificidade, demandavam uma estrutura sindical própria que pudesse atender as demandas e defender os interesses dos empregados e empregadas rurais brasileiras.
Participaram da fundação da Confederação as Federações de Trabalhadores Assalariados Rurais dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro e, de lá para cá, passaram a integrar sua base as Federações dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Juntas estas federações têm em suas bases mais de seiscentos sindicatos de trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, base que vem se fortalecendo a cada dia, mesmo com os impactos das recentes reformas aprovadas no país.
Da Organização da Entidade
A Contar é dirigida por um órgão colegiado e desde a sua fundação aprovou em seu estatuto quotas de mulheres (30%) nas instancias deliberativas e jovens (20%), além de uma quota de 30% de renovação da diretoria a cada processo eleitoral. Estas medidas foram aprovadas para que fosse assegurado tanto o processo de renovação das lideranças sindicais, como também o fortalecimento da presença de jovens e mulheres nos espaços de decisão das entidades que compõem o seu sistema.
A Contar, suas federações e sindicatos sempre trabalharam articuladas com a União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA), a quem formalizou seu pedido de filiação no ano de 2017.
A Categoria Profissional
O Sistema Contar representa os assalariados e assalariadas rurais nas atividades da agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura e extrativista. O Censo Agropecuário realizado em 2017 apontou a existência de 4,1 milhões de assalariados e assalariadas rurais no Brasil, contratados por tempo indeterminado ou temporariamente. A maior concentração de assalariados está na região nordeste (34,8%), seguido pelas regiões sudeste (34,4%) e sul (11.3%).
Ação na base
A principal missão do Sistema Contar é a luta contra as piores formas de trabalho e a promoção do trabalho decente no meio rural. Anualmente são celebrados mais de 600 acordos e convenções coletivas de trabalho nas principais atividades do agronegócio brasileiro, garantindo melhores salários e condições mais dignas aos assalariados rurais, além de uma assistência mais efetiva para estes trabalhadores.
A Contar e as entidades sindicais que integram a sua base desenvolvem programas de formação em diversas áreas como: negociações coletivas de trabalho, planejamento de ação sindical, monitoramento das cadeias produtivas certificadas, inclusão produtiva das assalariadas rurais, dentre outras.
Desde a sua fundação a Contar participa, em parceria com a Contag, da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e desenvolve ações de conscientização e de coleta de denúncias de trabalho escravo e outras violações de direitos humanos.
A partir da parceria com outros atores sociais importantes a Contar desenvolve ações de pesquisa e diálogo social, buscando aprimorar a sua ação sindical a partir da celebração de termos de cooperação, o que permite a ampliação da sua capacidade de intervenção nas cadeias produtivas do agronegócio.
RESOLUÇÃO DO 6° ENCONTRO ESTADUAL DA MULHER TRABALHADORA
(realizado em 27-03-2021)
Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica, sanitária, sindical ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua Vida. Simone Beauvoir
No dia 27 de março, a CTB realizou o 6º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora “PELO DIREITO À VIDA E AO TRABALHO DIGNO! VACINA JÁ!”
O encontro reuniu mais de 300 participantes, na sua maioria mulheres. A proposta do documento do 5º Congresso da CTB sobre Conjuntura internacional, nacional; Balanço da direção nacional; Finanças e Plano de Lutas foi apresentado pela Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora e um balanço da atuação da nossa CTB .
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), fundada em dezembro de 2007, incluiu no seu nome mais da metade da população e mais de quarenta e oito por cento no mundo do trabalho. Nós, mulheres sempre contribuímos com o crescimento e fortalecimento da CTB na luta pela emancipação da classe trabalhadora com corte de gênero e raça.
A CTB resiste à ofensiva reacionária, defende os direitos sociais, a democracia, a valorização do trabalho, uma central sindical classista, unitária, democrática, plural e de luta.
Para que a CTB cresça, fortaleça e lute pela emancipação da classe trabalhadora com corte de gênero e raça, propomos, além de aprovar o Plano de Lutas, contido no documento geral do V Congresso Nacional da CTB, a inclusão da resolução debatida e aprovada no 6º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora:
LUTAR:
1. Por igualdade de gênero no mundo do trabalho, político, econômico, social, cultural e na vida cotidiana;
2. Pelo respeito à diversidade humana e cultural;
3. Pelo fortalecimento do estado, na promoção de políticas públicas para liberar as mulheres dos trabalhos domésticos e que garanta creche gratuita e de qualidade, escola de tempo integral, por uma educação laica, não-sexista e antirracista, pelo direito à educação do Campo, transporte público de qualidade e renda mínima permanente para as mães-solo;
4. Pela emancipação da mulher, por mais mulheres na política, no movimento sindical e em todos espaços de poder e pelo fim de toda forma de opressão, assédio moral e sexual; pelo fim do racismo e da violência contra as mulheres;
5. Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e fim de horas-extra;
6. Pela mobilização nacional contra a carestia, principalmente de alimentos;
7. Por políticas públicas de saúde para as mulheres; pela autonomia e liberdade das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade;
8. Pela igualdade de promoção na carreira entre homens e mulheres;
9. Pela derrubada dos vetos ao PL 735 – Por apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar;
10. Pelo cumprimento do decreto 130/2011(multa pelo não cumprimento da equidade salarial no mundo do trabalho;
11. Pela autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, acesso à terra e território, à água e agroecologia, ao financiamento, assistência técnica e comercialização dos produtos para as mulheres;
12. Pela proteção e conservação da socio biodiversidade e acesso aos bens comuns;
13. Pela autonomia econômica, trabalho e renda das mulheres;
14. Por previdência e assistência social, pública social universal e solidária;
15. Pelo direito de viver com dignidade: sem fome e miséria.
Propostas:
1. Por democracia com igualdade e fortalecimento da participação política de gênero e raça.;
2. Pela garantia de representação qualificada das lideranças das trabalhadoras em todas as suas instâncias
3. Pelo combate ao machismo, racismo, violência e toda forma de discriminação das mulheres na CTB;
4. Implementar na direção da CTB da paridade qualificada em todas as instâncias, já a partir do V Congresso.
Celina Alves Arêas, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora – CTB
Balanço da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora
Se muito vale o já feito, mais vale o que será. É preciso conhecer para melhor prosseguir. Milton Nascimento
2017/2021 – Nós, mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil sempre contribuímos com o crescimento e fortalecimento da nossa Central na luta pela emancipação da classe trabalhadora com corte de gênero e raça. Essa gestão inicia com uma conjuntura diferente da anterior: vivendo as consequências de um golpe contra a primeira mulher eleita presidenta do Brasil – Dilma Rousself. A partir desse golpe político-parlamentar, a conjuntura brasileira muda e só houve perdas de direitos para a classe trabalhadora e nós mulheres, mais uma vez, fomos as mais prejudicadas: EC 95; Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, fim da contribuição sindical…….mas , apesar de todas essas dificuldades para cumprir o planejamento da secretaria da mulher trabalhadora, ainda sobrevivemos e realizamos parte da programação e, por isso afirmamos: “ “Se muito vale o já feito, mas vale o que será. É preciso conhecer para melhor prosseguir.”
A Secretaria da Mulher Trabalhadora reforça sempre as concepções e compromissos, traduzidos em quatro valores fundamentais da CTB, desde a sua fundação:
1. UMA CENTRAL CLASSISTA – defesa intransigente dos interesses imediatos e futuros da classe trabalhadora brasileira, bem como à luta cotidiana, permanente e sem tréguas contra a exploração e pela valorização da classe trabalhadora;
2.UMA CENTRAL DEMOCRÁTICA – plural, aberta a todas as correntes sindicais e políticas que atuam no movimento; uma central que condena o exclusivismo e hegemonismo estreitos;
3.UMA CENTRAL UNITÁRIA – que concebe a unidade como um princípio fundamental da luta da classe trabalhadora;
4.UMA CENTRAL DE LUTA – que não transige com os direitos e interesses das trabalhadoras e trabalhadores;
5.UMA CENTRAL EMANPACIONISTA- entende que sem a emancipação das mulheres, das negras e negros, segmentos oprimidos e discriminados pela sociedade, não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tão pouco será aberto caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.
Desde a sua fundação, a CTB participa de todas as atividades em defesa das pautas específicas das mulheres, previsto inclusive nos estatutos da entidade:
Artigo 24- Das atribuições dos membros da Executiva Nacional da CTB:
§13- São atribuições da Secretaria da Mulher Trabalhadora:
I. Pugnar em todos os ambientes pela efetiva emancipação da mulher na sociedade brasileira;
II. Elaborar e cuidar da execução do plano de ação da CTB para a mulher trabalhadora;
III. Manter permanente e efetiva integração com organismos sindicais ou não, onde a luta e defesa dos interesses da mulher estejam presentes;
IV. Elaborar estudos e projetos de sua área, organizar a documentação e transmitir as informações da secretaria aos demais membros da Executiva Nacional.
Algumas da atividades realizadas na gestão, algumas delas em conjunto com as secretarias da Mulher Trabalhadora das CTBs estaduais:
2019
1. Mulheres do DF e entorno continuarão fortalecendo o caminhar da Marcha das Margaridashttps://ctb.org.br/noticias/rurais/mulheres-do-df-e-entorno-continuarao-fortalecendo-o-caminhar-da-marcha-das-margaridas/
2. A cruel reforma da Previdência para as mulheres rurais- https://ctb.org.br/sem-categoria/a-cruel-reforma-da-previdencia-para-as-mulheres-rurais/
3. Mulheres fazem atividade para colher assinaturas contra Reforma da Previdência – http://ctbrj.org.br/mulheres-fazem-atividade-para-colher-assinaturas-contra-reforma-da-previdencia/
4. Por que a violência no campo é mais cruel com as mulheres?https://ctb.org.br/noticias/rurais/por-que-a-violencia-no-campo-e-mais-cruel-com-as-mulheres/
5. Mulheres da CTB participam de debate na Fundação Oswaldo Cruz – http://ctbrj.org.br/mulheres-da-ctb-participam-de-debate-na-fundacao-oswaldo-cruz/
6. Live: “ Mulher no mundo do trabalho – Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Movimento Sempre Vivas- 07/05/2019;
7. Palestra para estudantes – Mulher: luta pela emancipação: luta contra a violência: Feminicídio: Faculdade Única – Ipatinga- MG 23/10/2019; http://sindutemg.org.br/wp-content/uploads/2019/10/21-10-2019-Di%C3%A1rio-do-A%C3%A7o-Feminic%C3%ADdio-%C3%A9-tema-de-palestra-na-Faculdade-%C3%9Anica-de-Ipatinga.pdf
8. Realização do 5ºEncontro da Mulher Trabalhadora – 12/12/2019 Brasília-DF Contag
9. Participação do Encontro da Mulher Trabalhadora da FSM-março- Panamá. “ Salário Igual para Trabalho Igual “. Nesse encontro a secretária nacional da CTB é eleito membro do Conselho Internacional da Mulher Trabalhadora da FSM
2020
1. Não à violência contra a mulher: Fórum de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais anuncia live para o dia 10- https://ctb.org.br/mulheres/violencia-contra-a-mulher-forum-de-mulheres-trabalhadoras-das-centrais-sindicais-anuncia-live-para-o-dia-10/
2. LIVE CLASSISTA | MULHERES E MERCADO DE TRABALHO: Pandemia e desigual – https://ctbbahia.org.br/destaques/319 2020
3. Mulheres negras se levantam contra as desigualdades, o racismo e o fascismo-https://ctb.org.br/igualdade-racial/mulheres-negras-se-levantam-contra-as-desigualdades-o-racismo-e-o-fascismo/
4. Por que a Lei do Feminicídio por si só não garante a vida das mulheres? https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/por-que-a-lei-do-feminicidio-por-si-so-nao-garante-a-vida-das-mulheres/
5.É preciso dar visibilidade para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras -https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/
6. METAL LIVE APRESENTA* | “Invisibilidade da Mulher no Sindicalismo e a Luta por Emancipação”Dia 20 de julho (*segunda-feira*), acompanhe ao vivo, a partir das *16 horas**Facebook:* https://www.facebook.com/FetimBahia
2021
1. Os efeitos colaterais da pandemia sobre a vida das mulheres
2. “Vacina” e “Auxílio Emergencial Já” marcam as ações de luta no Dia Internacional das Mulheres em Minas
3. Centrais realizam Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras nesta terça-feira às 16 horas-https://ctb.org.br/mulheres/centrais-realizam-forum-nacional-das-mulheres-trabalhadoras-nesta-terca-feira-as-16-horas/
4. Mulheres se levantam para pôr fim ao feminicídio e a todo tipo de violência de gênero-https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/mulheres-se-levantam-para-por-fim-ao-feminicidio-e-a-todo-tipo-de-violencia-de-genero-no-brasil/
5. vitória das mulheres: Câmara aprova Lei Mari Ferrer e derruba tese de estupro culposo-https://ctb.org.br/mulheres/camara-aprova-lei-mari-ferrer-e-derruba-tese-de-estupro-culposo/
6. 8 de março: Mulheres exigem vacina, auxílio emergencial e respeito à suas vidas-https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/8-de-marco-mulheres-exigem-vacina-auxilio-emergencial-e-respeito-a-suas-vidas/
7. Encuentro Latinoamericano virtual de la mujer sindicalista em el contexto del COVID-19, retos y propuestas;30 de marzo de 2021-htt:us02web.zoom.us/j/831787302444
8. O 6º Encontro da Mulher Trabalhadora da CTB ocorrerá neste sábado (27 de março/2021)https://ctb.org.br/mulher-trabalhadora/a-ctb-na-luta-pela-libertacao-das-mulheres-e-da-classe-trabalhadora/
9. Participação de Plenárias e Congressos das CTBs estaduais.
10. Reeleição para o Conselho Nacional de Direitos da Mulher9 CNDM), representando a CTB.
Propostas de atuação para a próxima gestão ( 2021/2025):
Considerando a trágica conjuntura política, econômica e sanitária ,propomos:
1. Lutar pela implementação dos princípios fundamentais da CTB;
2. Atuar nas atividades pela democracia, pela soberania, pela vida e pela emancipação da classe trabalhadora, com corte de gênero e raça;
3. Lutar pela conquista das resoluções aprovadas no 6º Encontro Nacional das Mulheres Trabalhadoras da CTB e incorporadas ao documento do V Congresso;
4. Lutar pela reedição da revista Mulher de Classe(digital),semestralmente;
5. Atuar conjuntamente com as secretárias da Mulher Trabalhadora das CTBs estaduais;
6. Realizar encontros regionais, estaduais e nacional da Mulher Trabalhadora;
7. Propor cursos de formação para as mulheres em conjunto com a secretaria de formação;
8. Fortalecer e/ou criar o Forum Estadual de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais;
9. Atuar junto aos Movimentos de Mulheres como UBM /CMB e movimentos contra qualquer tipo de discriminação de gênero e raça.
10. Atuar e fortalecer o Forum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das CentraisSindicais.
Parafraseando Lenin: Só haverá emancipação da classe trabalhadora, quando houver emancipação das mulheres.
Celina Arêas- Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
BALANÇO DO SETOR DA EDUCAÇÃO 2020
Consequências da pandemia no setor da educação: reestruturação, transformação tecnológica, proteção, saúde e segurança.
Mesmo em meio a uma pandemia, realizamos o Encontro da Educação da CTB, debates e lives para tratar dos temas candentes da educação.
Desde o golpe de estado de 2016 lutamos contra a sanha da direita ultraliberal em proceder o desmonte da educação pública: a reforma do ensino médio, que trouxe um rebaixamento na formação que propiciou a educação à distância por meio de convênios com a iniciativa privada, esvaziou o Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação que ficou sem representantes do movimento educacional, mantendo apenas os que representam o setor privado.
Atacaram os parâmetros curriculares da educação étnica e racial, retiraram os princípios educacionais de igualdade de gênero e engavetaram a proposta de criação do Sistema Nacional de Educação, aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014. Bolsonaro, continua golpeando a educação pública. Promove intensos cortes no Ministério da Educação (MEC), e o Ministro não disse para que veio. Impõem uma BNCC baseada em formulações retrógradas, de cunho militarizado e antidemocrático. Além disso, o atual governo defende a perseguição a professoras e professores como forma de pressão para impedir a disseminação do conhecimento voltado para o diálogo.
A dura luta pelo pagamento do Piso Nacional dos professores permanece nos estados e municípios e onde conseguimos conquistar fica a dificuldade no reajuste anual do mesmo, com o índice anunciado. Sabemos que o valor é baixo, que leva os docentes a trabalharem em várias escolas para outra para conseguir um salário razoável levando-os à exaustão e outras doenças. Neste ano o Piso Salarial ficou em R$ 2.886,24 por 40 horas semanais de trabalho.
Mantivemos viva a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016 – chamada de PEC da Morte, que tem sido usada como impeditivo para cumprir o reajuste do piso e os planos de carreira.
Lutamos contra a primazia do MEC ao ensino privado que nos mostra a ligação do governo com os interesses do capital nacional e internacional para mercantilizar a educação brasileira. Os ataques sistemáticos começaram sobre as universidades federais, verdadeiros polos de produção de conhecimento e pesquisa científica no país. Os bombardeios sobre as universidades são brutais. O governo Bolsonaro trabalha na contramão da história e das necessidades do povo brasileiro quando corta verbas que iriam promover investimentos na produção científica, tão necessária ao país a exemplo do corte de cerca de 6 mil bolsas de estudos da CAPES- Coordenação para Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior promove ameaça de extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), com graves prejuízos à ciência e à pesquisa. É lamentável presenciar a partida muitos pesquisadores por falta de perspectivas de conti
