O Ouvidor Geral da Câmara Municipal, o vereador Augusto Vasconcelos, criticou a postura da Secretaria Municipal da Fazenda que não enviou nenhum representante para participar da audiência pública que tratou do IPTU e da TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos), realizada nesta terça-feira (23/02). Diversas organizações participaram do evento, a exemplo da OAB, Movimento IPTU Justo, SINDUSCON, CRC- BA, SINDFAM, ADEMI e da FABS.
A audiência ouviu também moradores de diversos bairros da cidade e tratou das distorções na cobrança desses tributos. Foi mencionado também que existem apartamentos, em um mesmo condomínio, que pagam valores diferentes de IPTU, chegando, em alguns casos, a ser até cinco vezes a mais o valor de diferença. Além disso, muitas organizações pontuaram que os cadastros do município e os critérios de cálculo dos tributos possuem falhas, gerando valores astronômicos, o que impacta diretamente no desenvolvimento econômico da cidade, dificultando a retomada de obras importantes, sobretudo da construção civil. Os setores empresariais, como a ADEMI e SINDUSCON, criticaram a atual legislação.
Para Augusto, “a audiência foi importante porque permitiu ouvir diversos segmentos da sociedade, mas lamentamos profundamente a ausência da prefeitura em uma discussão que interessa a toda a população. Mandamos ofício em nome da Ouvidora, pedindo informações sobre as distorções levantadas pela população e até hoje não obtivemos respostas. Nós não vamos deixar essa pauta adormecer. Seguiremos atuando em defesa de um IPTU justo para toda a cidade”.
Fomte:Ascom vereador Augusto Vasconcelos
