O que vem após o fim do auxílio emergencial aos brasileiros

A chegada de 2021 trouxe um marco para as políticas públicas brasileiras. O auxílio emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, será oficialmente encerrado na virada do ano.

Junto com ele, são terminados o orçamento de guerra e o estado de calamidade pública, que permitiram que o governo aumentasse consideravelmente seus gastos em meio à pandemia – e bancasse um programa do tamanho do auxílio emergencial.

Com a virada do ano, o governo volta às regras orçamentárias de antes da crise, com pouco espaço para manobra nos gastos.

O contexto da criação do auxílio

O novo coronavírus chegou ao Brasil em fevereiro. Naquela altura, os retratos da Europa e da China mostravam o potencial destrutivo da doença, tanto do ponto de vista da saúde como da economia.

Num primeiro momento, o governo hesitou em elevar as despesas, titubeando em abrir mão dos princípios de austeridade e controle das contas públicas, característicos do discurso econômico desde a campanha eleitoral de 2018.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou publicamente a aposta nas reformas – administrativa, tributária e de Estado – como direção a ser seguida, mesmo com a perspectiva iminente de uma crise econômica grave.

Em paralelo, o governo brasileiro não incentivou medidas de isolamento social. O presidente Jair Bolsonaro, inclusive, minimizou a doença e defendeu uma falsa contraposição entre saúde e economia.

Em meio à demora de ação do Executivo federal, o Congresso se mobilizou para abrir espaço para um aumento de despesas. Além de aprovar o estado de calamidade pública e o orçamento de guerra, os parlamentares articularam a criação do auxílio emergencial.

O governo trabalhava com a possibilidade de criar um voucher de R$ 200, mas entre deputados, o valor era visto como insuficiente. Os parlamentares insistiram em um valor de no mínimo R$ 500. A iniciativa ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o texto passou a tramitar na Casa com esse valor.

Durante a sessão de 26 de março que votou o auxílio na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro, temendo sofrer uma derrota, disse que o valor do benefício poderia ser ampliado, inclusive para R$ 600.

Após articulação entre governo e Câmara, os deputados aprovaram o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Quatro dias depois, foi a vez do Senado aprovar o projeto, que seguiu para sanção presidencial, assinada em 1° de abril.

Ao longo dos meses seguintes, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência liderou uma campanha de associação do auxílio a Bolsonaro. O esforço de apropriação da medida deu resultados, e a aprovação do presidente cresceu a níveis recordes, impulsionada pelo auxílio.

Extensão, redução e encerramento
O auxílio emergencial estava previsto originalmente para durar apenas três meses, de abril a junho. Mas o prolongamento e agravamento da pandemia levou o governo a estender o benefício até agosto.

Em setembro, frente à nova pressão para prorrogar o programa, o Executivo concordou em manter o auxílio até o final de 2020, mas em valor reduzido. A parcela mensal caiu pela metade para R$ 300 e as regras para receber o benefício foram endurecidas.

Bolsonaro e sua equipe consideraram insustentável manter o valor original, entendido como muito caro para os cofres públicos. O impacto do benefício de R$ 600 era de cerca de R$ 50 bilhões ao mês para a União. A partir de setembro, o custo mensal ficou em cerca de R$ 21 bilhões por mês.

Ao longo do segundo semestre, houve tentativas de articular um novo programa para suceder o auxílio. Guedes tentou emplacar o Renda Brasil – anunciado em junho –, que unificaria vários programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Mas a equipe econômica encontrou dificuldades para encaixar o benefício no Orçamento de 2021, com o retorno de regras fiscais mais rígidas.

O governo chegu a estudar congelar aposentadorias para bancar o programa, mas recebeu uma ameaça de “cartão vermelho” de Bolsonaro. Outras tentativas de emplacar o programa – que, no caminho, foi rebatizado de Renda Cidadã – também foram barradas em Brasília.

Após desistir de criar um novo programa, a aposta do governo em 2021 está no Bolsa Família, programa central dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e Dilma Rousseff (2011 a 20016). Em meados de dezembro, Bolsonaro chegou a falar em “aumentar um pouquinho” o valor pago pelo Bolsa Família, mas não houve tratativas formais nesse sentido.

Fonte: Nexojornal