Guedes mantém proposta de salário mínimo sem aumento real para 2021

Guedes mantém proposta de salário mínimo sem aumento real para 2021
Depois de política de aumento real do salário mínimo ser extinta no ano passado, base de reajuste é apenas o INPC, que este ano é estimado em 4,11%

Geral CTB Geral 16/12/2020

O governo de Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088, conforme previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada nesta terça-feira (15) ao Congresso. O reajuste, de 4,11%, considera somente a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020 e não traz nenhum aumento real na comparação com o piso atual, de 1.045 reais.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Entre 2011 e 2019, vigorou o reajuste real do piso, ou seja, sempre acima da inflação. O aumento era calculado pela inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de valorização do salário instituída pelos governos Lula e Dilma, em acordo com amplos setores da sociedade, foi extinta no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Apesar da proposta, o valor do piso para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando os dados da inflação de 2020 estarão consolidados.

Meta fiscal

O Congresso marcou para esta quarta-feira (16) uma sessão para votar a lei. No projeto da LDO, o governo também propõe uma meta fiscal com rombo de até 247 bilhões de reais em 2021.

Na primeira proposta para a LDO, enviada ao Congresso no início da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário para o ano que vem. Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou a gestão Bolsonaro quanto à ausência de uma meta fixa.

No último dia 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou o governo pela ideia apresentada em abril. “O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando”, declarou Maia.

“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, diz o novo texto do governo sobre a meta fiscal para 2021.

 

Fonte:RBA