Bolsonaro viola Estatuto da Criança e Adolescente, acusam deputados

Bolsonaro viola Estatuto da Criança e Adolescente, acusam deputados

Geral CTB Geral 15/09/2020 há 1 semana

Deputados da Oposição e entidades da sociedade civil protocolaram, no sábado (12), uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro por violação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). De acordo com a acusação, Bolsonaro constrangeu publicamente uma criança durante uma transmissão ao vivo em seu canal oficial.

“Mais de 40 parlamentares e 20 entidades subscrevem a ação. O presidente tem quer ser responsabilizado”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é uma das signatárias da peça.

Em sua live, no último dia 10, ao lado da repórter mirim Esther, de 10 anos, Bolsonaro fez piadas gordofóbicas, misóginas, apoiou o trabalho infantil e a sexualização das crianças. Segundo os autores da denúncia, o teor da transmissão colocou a criança em situação de vexame e constrangimento.

“A situação é tal que mesmo os adultos presentes na gravação do vídeo, que até então divertiam-se, também mostraram-se desconfortáveis com a declaração”, argumentam os deputados na denúncia. “O ECA proíbe tal tipo de exposição. Nessa toada, vale a pena reproduzir o teor do Art. 18 do ECA: “Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Durante a live com a criança, Bolsonaro pergunta: “Se misógino é quem não gosta de mulher, então quem não gosta de mulher gosta de homem é isso?”.

A criança responde: “Ah, mas é feio isso aí. Ó, tem que ser certinho, gente, para vocês terem um futuro bem legal lá na frente. Eu, por exemplo, eu comecei cedo. Meus pais também”.

Neste momento começou a situação descrita pelos parlamentares. “Você começou cedo, como é que é?”, pergunta o presidente enquanto ri da situação. E a menina reponde que começou a trabalhar.

Trabalho infantil

Logo após a fala da criança, Bolsonaro começa a defender o trabalho infantil. “Deixa a molecada trabalhar. Hoje se um moleque está lá na Cracolândia eu acho que ninguém faz nada”, disse o presidente.

Os parlamentares acusam o presidente de mais uma vez violar o ECA. “Lutar contra o trabalho infantil e demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos, principalmente do Representado, enquanto presidente da República”, diz a denúncia.

“Nesse sentido estabelece o art. 5º do ECA que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. O Representado deve ser punido, na forma da lei, em razão de suas declarações, que constituem ações de negligência e de incentivo à exploração de crianças e adolescentes”.

Via: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados