Novo Fundeb é essencial para manter e melhorar a educação pública no país

A CTB, que tem nos seus princípios fundante a luta em defesa da educação pública de qualidade, defende a aprovação da PEC 15/2015 e o texto do substitutivo apresentado pela relatora, a Deputada Dorinha Seabra Rezende, que tem como objetivo tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) permanente na Constituição Federal, ampliar a complementação da União e a subvinculação destinada à remuneração dos profissionais da educação dentre outros. Essa é hoje a nossa principal fonte de recursos para o financiamento da educação básica.

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988:

 " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Somente um governo que despreza a Constituição Federal e quer entregar a educação pública para ser vendida como mercadoria, é capaz de ser insensível ao trabalho elaborado, a tantas mãos, através do relatório da deputada Professora Dorinha/DEM-TO.

O texto está em debate desde 2015, passou por 50 audiências públicas pelo Brasil e teve acordo com as entidades de educação e representantes do magistério.

No apagar das luzes, às vésperas da votação do Novo FUNDEB, o governo Bolsonaro apresenta alterações ao texto do relatório e faz reuniões emergenciais na tentativa de aplicar a velha política do toma lá dá cá.

Nossa luta, na próxima semana deve estar focada na aprovação do texto do relatório sem nenhuma alteração.

Está em jogo a  desvinculação dos recursos para a educação, o piso salarial do magistério,  repasse de recursos públicos para a educação privada.

 Sem o FUNDEB a educação pública corre grave risco!

Em defesa da educação Vota Fundeb Já!