Eleva-se o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição no contexto de seguidas agressões do presidente Jair Bolsonaro ao Estado Democrático de Direito. Estão em seu poder três importantes inquéritos sobre o tema, dois sob a a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e um com o decano da corte, Celso de Mello.
O primeiro conduz os inquéritos que apuram atos contra a democracia e o Estado Democrático de Direito e fake news de uma campanha criminosa desencadeada contra Supremo. O ministro Celso de Mello comanda o inquérito sobre crimes de Bolsonaro denunciados pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Além desses inquéritos, conduzidos de forma independente, isenta e corajosa, há o exame, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de ações referentes a ilicitudes da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições presidenciais de 2018. A conduta dessas duas instâncias do Judiciário – em especial o STF –, que exercem suas responsabilidades como Poder independente, por óbvio tem sido alvo de ataques do presidente e de seus seguidores.
Agora, diante do fato de que o ministro Alexandre de Moraes acatou uma série de providências solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PRG) sobre ataques ao Estado Democrático de Direito, como manifestações que pedem fechamento do Congresso Nacional e do STF, Bolsonaro, depois de um curto silêncio, se pronunciou nas redes social. Disse que há uma perseguição política ao conservadorismo.
É um disparate. Não se trata de combater o conservadorismo ou outra corrente de pensamento. O Supremo, como um dos guardiões da Constituição, está cumprindo o seu papel constitucional, repelindo a escalada reacionária do presidente, que procura subordinar os demais Poderes ao seu projeto de instaurar um Estado autoritário policial, rompendo com o regime democrático.
Bolsonaro tem emitido mensagens exigindo a capitulação dos outros Poderes a esse projeto. Na mediada em que o Judiciário reage para conter a investida golpista, ele tergiversa mais uma vez, dizendo que está diante de ataques e que vai tomar mediadas legais para pôr as coisas no seu devido lugar. Bolsonaro veste a carapuça ao assumir como suas condutadas criminosas que começam ser reveladas pelo Supremo.
Na mediada em que o Judiciário reage para conter a investida golpista, ele tergiversa mais uma vez, dizendo que vai tomar as medidas legais “para proteger a Constituição” e que teria chegado a hora de pôr tudo no seu devido lugar. Como disse o Constituinte de 1946 Aliomar Baleeiro, recentemente citado pelo ministro Celso de Mello, “enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”.
Resta aguardar as medidas legais de que fala Bolsonaro, assunto este — convenhamos — a que ele é pouco afeito. O certo é que o STF, com as armas do Estado Democrático de Direito, procura exercer seu poder para pôr o golpismo de Bolsonaro no seu devido lugar. Atitudes que visam o rompimento com o Estado Democrático de Direito devem ser punidas na forma lei, interdependente de quem quer que seja. A legalidade democrática e o fortalecimento da frente ampla são instrumentos eficientes nessa tarefa.
Via Portal Vermelho
