Medidas Provisórias que desregulamentam trabalho e rebaixam direitos estão na pauta da semana no Congresso

Devem ser votadas nesta semana, na Câmara, as Medidas Provisórias (MP) 927 e 936. Por sua ementa, a primeira “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, ao passo que a segunda “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares” para enfrentamento do mesmo estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. Na prática, porém, as duas MPs se aproveitam do momento crítico e do temor do desemprego para rebaixar direitos trabalhistas, precarizar condições e relações de trabalho e fragilizar ainda mais os que mais estão expostos a pandemia: a classe trabalhadora.

A tramitação das medidas provisórias foi tratada pela Executiva da Contee realizada na última sexta-feira (22). De acordo com a coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza, que tem acompanhado de perto o andamento dos debates na Câmara, o ponto de maior discordância na MP 936 é a participação dos sindicatos nas negociações das reduções salariais ou suspensão de contratos para os trabalhadores com menores salários. A situação se torna mais alarmante no tocante à MP 927, à qual relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), pretende incorporar, pare deleite do governo, pontos da extinta MP 905, do contrato verde-amarelo, a fim de desregulamentar de vez o trabalho.

Diante da iminência da votação e dos riscos de aprofundamento do retrocesso, a Contee reforça a importância e a urgência da mobilização dos sindicatos da base e de toda a categoria junto aos deputados de cada estado, a fim de minimizar os danos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Via: Contee