Na cartilha, os trabalhadores podem tirar dúvidas de como ficam seus direitos com a MP nº 927, que discorre, entre outras medidas, sobre o Teletrabalho, se a empresa tem obrigação ou não de pagar o vale transporte e o vale refeição, entre outros benefícios.
A pesquisa e o texto foram elaborados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alves de Freitas Lima, do Ceará, a convite do Sindicato Nacional. O objetivo é esclarecer dúvidas geradas pelos textos das duas MPs. Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19: sob a luz das Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020”
Veja cartilha na íntegra aqui.
Via Sinait
