Até o meio-dia de quinta-feira (9), 28,4 milhões de brasileiros e brasileiras se inscreveram no programa para receber a renda mínima de R$ 600 e R$ 1.200 aprovado pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, de acordo com informações da CEF.
Há ainda 27 milhões já inscritos no Cadastro Único, 5 milhões de trabalhadores por conta própria e outros 5 milhões sem carteira assinada, todos elegíveis para o programa. O número final dos que demandam o auxílio pode chegar a 70 milhões, a julgar por estimativas do próprio governo.
O cenário do dia foi dominado por imensas filas em várias capitais diante de unidades da Receita Federal, da CEF e das loterias, formadas por centenas de trabalhadores e trabalhadoras que queriam regularizar CPFs para acessar o benefício ou receber. Esses fatos, produzidos pela crise econômica e sanitária, retratam a dimensão assustadora e a face cruel da miséria que grassa no Brasil nesta altura do século 21.
O avanço da pobreza no país, invertendo a dinâmica social dos governos Lula e Dilma, é obra da restauração neoliberal promovida pelo golpe de Estado de 2016 e radicalizada pela dupla Bolsonaro/Guedes. Entre as façanhas deste período destacam-se a política fiscal suicida, fundada no congelamento dos investimentos públicos por 20 anos (que não há de sobreviver ao Covid-19), uma reforma trabalhista perversa acrescida da terceirização irrestrita, retrocesso nas normas da Previdência, redução inédita dos investimentos públicos, privatizações, enfraquecimento das estatais, abertura do pré-sal, alinhamento da política externa à estratégia dos EUA.
O resultado objetivo do golpe foi a estagnação da economia, depois de dois anos de severa recessão (2015-16), a degradação dos serviços públicos, o desemprego em massa e crescimento avassalador da informalidade. É esta a realidade subjacente aos números dos que dependem da renda mínima para amenizar o desespero e daqueles que se arriscam nas filas.
Mas ao mostrar a cara da miséria no capitalismo, principalmente – mas não só – na chamada periferia, o coronavírus joga luzes mais fortes e amplas sobre as contradições e irracionalidades das políticas neoliberais, que no Brasil foram restauradas por força do golpe. A ideologia do Estado mínimo parece estar naufragando.
A necessidade de forte intervenção do Estado na economia tem caráter objetivo e as políticas econômicas de muitos governos vão na contramão dos dogmas neoliberais, que estão sendo abandonados e renegados por economistas renomados e influentes no mercado. Isto não deixa de ser um fato positivo, embora seja precipitado interpretá-lo como o fim do neoliberalismo.
Até Armínio Fraga, outrora um expoente do neoliberalismo, ex-presidente do Banco Central durante o governo FHC, afirma que o Brasil precisa garantir renda mínima para 100 milhões de pessoas, com custo em torno de R$ 300 bilhões – o equivalente a 4% do PIB. Além disso, apontou a necessidade de mais investimentos em saúde e apoio às pequenas e médias empresas, responsáveis por 70% dos empregos em nosso país. É uma mudança notável na percepção dele e de outros como Gustavo Loyola e André Lara Resende, ex-presidente e ex-diretor do BC, respectivamente. Além de economistas, sublinhe-se que os três são banqueiros.
Mas esta transformação salutar, ditada pelo bom senso, não se aplica ao governo Bolsonaro e à equipe econômica dirigida por Paulo Guedes, que insistem na imposição de receitas depressivas para o sistema produtivo, antipopulares, antinacionais e antidemocráticas, condenadas pela história e em retirada no mundo. O Palácio do Planalto abriga hoje a maior causa da crise multilateral (sanitária, econômica, política, institucional) que perturba e castiga a nação brasileira. Lutemos para removê-la.
Via Portal Vermelho
