Comunistas defendem trabalhadores de postos de combustíveis na Câmara

A regulamentação do autosserviço de abastecimento de combustíveis foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

A audiência foi sugerida pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA). O debate com entidades representativas da categoria foi motivado pela tramitação de projetos que podem revogar a proibição do funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis no país.

“Fico muito feliz de ter sugerido essa audiência pública e verificar que ela gera muito interesse entre parlamentares e entidades representativas. É uma oportunidade de ouvir visões diferenciadas sobre cada tema, com o objetivo de atender aos interesses da sociedade e das instituições envolvidas na matéria”, afirmou Daniel.

Uma das visões apresentadas entende o autosserviço como uma forma de modernizar o serviço e de reduzir o custo operacional, o que supostamente levaria ao barateamento do produto para o consumidor.

“Com a greve dos caminhoneiros em 2018, vários órgãos se mobilizaram para pensar em alternativas para os preços dos combustíveis. Um deles leva em consideração a necessidade de repensar o setor do combustível, para torná-lo melhor e mais eficiente, a fim de melhorar a competividade do setor. Para que haja um avanço nesse assunto é preciso fazer modificações legais”, afirmou Ottomar Lustosa Mascarenhas, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por outro lado, parlamentares e especialistas apresentaram pontos negativos da proposta, como o aumento do desemprego, os riscos referentes ao abastecimento efetuado por pessoas não capacitadas e a possibilidade da promessa de redução de preços não passar de uma falácia.

“Não precisamos dizer aqui o quanto é perigoso um posto de combustível. Portanto, requer habilidade para manusear as bombas. Nos países que tem autosserviço, há muitos acidentes, porque falta treinamento. É um setor que emprega 500 mil trabalhadores especializados. Esse projeto não parece trazer nenhum benefício ao país: não vai agilizar o abastecimento, nem vai reduzir, de jeito nenhum o custo, pois o frentista representa uma porcentagem baixíssima do preço cobrado”, critica Luiz de Souza Arraes, Diretor de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Crítica à proposta, a presidente da CTASP, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) afirmou que a justificativa do projeto é falsa, pois credita ao autosserviço a possibilidade de redução do preço do combustível para o consumidor.

“Essa Casa aprovou a Reforma Trabalhista com a mentira de que geraria mais empregos. E isso não aconteceu. Nós aprovamos vários projetos aqui que dizem ser bons para as pessoas, mas que não são. Esse projeto é mais um desses. Não vai diminuir preço de combustível. O que vai fazer é aumentar o lucro de quem já tem, que são os donos. O que vão fazer com os 500 mil trabalhadores que vivem dessa renda? Esse projeto vai provocar a extinção desses profissionais. Minha indignação é por tudo o que já aprovamos nessa Casa e que atinge os que menos podem”, destacou a parlamentar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi além, defendendo que o autor da matéria deveria retirar o projeto de pauta.

“Esperava que o autor retirasse o projeto, pois ele está incongruente com a realidade brasileira. Nós estamos vivendo a concentração extremada. Projetos como esse fazem coro com o ultraliberalismo. É fundamental uma reflexão. Nós não temos alternativas de trabalho, de empregabilidade, nesse momento. Não temos garantias de que fazendo automação haverá redução de custos. Esse projeto, se não for retirado, deverá ser rejeitado por este colegiado”, defendeu.

Para Daniel Almeida, que relata o tema na CTASP, este é um assunto complexo e que precisa de tempo para maturação. “Nós temos a responsabilidade de pensar na nação e nela tem que caber o trabalho, a atividade produtiva. Todos os conceitos que estão na Constituição não podem estar acima do direito à vida, à dignidade da pessoa humana. O trabalho é um desses temas fundamentais. Preservar a vida e a dignidade das pessoas, colocar os trabalhadores no nosso orçamento. Se não pensarmos isso não estaremos cumprindo com nossa função. É, no mínimo, inoportuno numa circunstância como essa propor esse projeto sem levar em conta a condição econômica, social do país”, disse.

Via Portal do PCdoB, com informação do PCdoB na Câmara