NOTA PÚBLICA E CONVOCATÓRIA
Com profundo pesar, solidariedade e respeito aos familiares das vítimas de Paraisópolis, denunciamos a violência policial e a responsabilização do Estado brasileiro diante das 9 mortes e de todos os jovens feridos enquanto exerciam seu direito ao lazer e à cultura, em um baile funk, na madrugada de primeiro de dezembro, na zona sul de São Paulo.
Meninas e meninos foram encurralados pela polícia militar, que disparava armas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e distribuía garrafadas, coronhadas, socos e pontapés. Morreram, como decorrência da ação policial: Paulo Oliveira dos Santos, de 16 anos de idade; Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos; Eduardo Silva, de 21 anos; Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos; Mateus dos Santos Costa, de 23 anos; Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos 7; Gabriel Rogério de Moraes, de 20 anos; Dennys Guilherme dos Santos Franca, de 16 anos e Luara Victoria de Oliveira, 18 anos. Jovens negros, em sua maioria.
Ações policiais de repressão a bailes funk têm sido frequentes. No início de novembro, uma jovem de 16 anos perdeu o olho ao ser atingida por bala de borracha durante a dispersão de um baile em Guaianazes, na zona leste. No mês de setembro, a PM paulista apreendeu 75 veículos de frequentadores de um pancadão na região de Itaquera, também na zona leste, quando uma pessoa foi detida. Há um ano, três pessoas morreram pisoteadas no bairro dos Pimentas, em Guarulhos. Em 2017, oito pessoas foram baleadas pela ação da mesma polícia em um baile funk, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. Não é possível, portanto, nomear tais ações táticas e violentas como acidente, tumulto, confusão ou incidente.
Exigimos investigação imediata e isenta dos assassinatos em Paraisópolis, além de proteção a familiares e testemunhas do caso. É dever do Estado garantir segurança e proteção a todas as pessoas, e inaceitável que provoque, também com repressão e criminalização aos bailes funks, o genocídio da juventude negra. Vale lembrar que o direito social ao lazer e à cultura está assegurado na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As ações da polícia militar são responsabilidade direta do governador. Se há ações violentas contínuas, apesar de nossas denúncias, estas devem ser entendidas como ações deliberadas, logo, orientadas e autorizadas pelo seu comando maior, o governador João Dória, que deve ser imediatamente responsabilizado. Na campanha eleitoral de 2018, João Dória afirmou que a partir de primeiro de janeiro de 2019, a polícia militar atiraria para matar.
Convocamos, portanto um ato, na quarta-feira, 4/12, a partir das 17h, em frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Coalizão Negra por Direitos
