O Sinpojud acompanhou a votação sobre a desativação das comarcas, durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na última quarta-feira (17). A Bahia tem 203 comarcas ativas atualmente.
Segundo o des. Aberlado, o projeto inicial apresentado pelo presidente do TJBA, des. Gesivaldo Britto, eram 31 comarcas, depois ficaram 19 comarcas e agora sendo 18 comarcas. “A desativação é necessária, pois os funcionamentos das mesmas não correspondem à realidade orçamentária de 2018/2019”, afirmou des. Aberlado.
As comarcas desativadas serão Antas, Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba, Jitauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia. Elas serão agregadas as seguintes comarcas: Cícero Dantas, Tremendal, Nova Soure, Cruz das Almas, Ipiaú, Riacho de Santana, Eunápolis, Jequié, Mutuípe, Cachoeira, Campo Formoso, Condeúba, Cachoeira, Serra Dourada, Ituaçu, Ituberá, Araci. Somadas, as comarcas que podem ser desativadas, têm um total de 175 servidores que serão realocados para as comarcas agregadoras.
“Sabemos que com a desativação das comarcas, as populações dessas cidades serão muito prejudicadas, principalmente os mais necessitados, que se precisar de um suporte não terá dinheiro para se locomover para uma outra cidade, então nós da CTB somos contra a desativação de comarcas”, ressalta Pascoal Carneiro presidente da CTB Bahia.
“As dificuldades enfrentadas pelo TJ-BA, não o faz detentor desse direito de desativar comarcas, porém o Sinpojud já sugeriu que, antes de propor a desativação de qualquer Comarca, é preciso fazer um projeto de reestruturação do judiciário baiano. Já foram desativados, 50 comarcas em 2011, 25 foram agregadas em 2014, em 2017 foram mais 33 desativadas e agora eles querem desativar mais 19, em acordo comum com a Assembleia Legislativa, que já de antemão vem negociando com as lideranças do governo e da oposição na casa. Está evidente a inconstitucionalidade, com notória ofensa à garantia constitucional do acesso à Justiça nesse processo sistemático, que culmina na restrição da prestação jurisdicional. Não vamos aceitar uma reforma que vem de cima para baixo, nós servidores precisamos ser ouvidos", afirma Zenildo Castro, presidente do Sinpojud.
CTB Bahia com informações do Sinpojud
