Resolução da 19ª Reunião da Direção Nacional da CTB

Unidade e resistência em defesa do Brasil, da democracia e da classe trabalhadora

Leia abaixo a Resolução Política da Direção Nacional da CTB aprovada nesta quinta-feira (29):

Realizada nos dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo, a 19ª Reunião da Direção Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução política:

• A eleição de Jair Bolsonaro consolida e aprofunda o golpe de Estado de 2016 e inaugura um cenário político no país ainda mais adverso e nocivo aos interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira do que o imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Traz a marca do retrocesso que acompanha a onda conservadora e a ascensão da extrema direita no mundo e em particular na América Latina.
   
• A agenda do governo que toma posse em janeiro tem um caráter nitidamente antinacional, antidemocrático e antipopular. Contempla exclusivamente os interesses das classes dominantes, em especial dos rentistas. Radicaliza o processo de restauração neoliberal iniciado por Temer, ameaça conquistas e direitos da classe trabalhadora, acena com autoritarismo, repressão, militarização do Estado, prisão e desterro de quem não reza por sua cartilha.
   
• O entreguismo descarado é a marca registrada da nova equipe, cujo programa de governo promete privatizar e desnacionalizar o que resta de empresas públicas no país, incluindo Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e até mesmo a Petrobras, além de portos e aeroportos.
   
• A transferência do patrimônio público e das riquezas nacionais ao capital estrangeiro é complementada pela vergonhosa submissão da política externa à estratégia geopolítica de Donald Trump e do imperialismo estadunidense, com agressões e ameaças gratuitas à Cuba (que reagiu cancelando sua participação no programa Mais Médico) e Venezuela, ao Mercosul, Brics e China. Os interesses nacionais já estão sendo sacrificados no altar de uma ideologia extremista, intolerante e orientada por interesses opostos aos do povo brasileiro.
   
• Bolsonaro e Cia propõem uma reforma da Previdência ainda pior do que a sugerida por Temer, inspirada no modelo de capitalização administrado pelos bancos adotado nos anos 1970 pelo Chile, que acabou com as aposentadorias públicas e privatizou o sistema durante a ditadura de Augusto Pinochet. Um fiasco que só beneficiou os banqueiros. Hoje, mais de 90% dos aposentados e pensionistas do país recebem menos que um salário mínimo.
• Cogitam, ainda, a criação de uma nova carteira de trabalho (verde e amarela) sem as garantias previstas na CLT e com as regras do contrato sendo definidas através de negociações individuais (em vez de coletivas) entre patrões e empregados. Segundo Bolsonaro, o trabalhador brasileiro terá de optar entre direitos ou emprego. Para os sindicatos e os movimentos sindicais acenou com repressão, fragmentação (pluralismo) e criminalização. Querem acabar com os direitos dos assalariados rurais, instituindo o pagamento em espécie por meio de moradia e alimentação (ou seja, sem salários em dinheiro) e institucionalizar o trabalho análogo ao escravo.
   
• É um cenário que impõe à classe trabalhadora, ao movimento sindical e às forças progressistas de maneira geral uma estratégia de resistência e a busca da mais ampla unidade para a luta em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Junto com a Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e Projeto Brasil, a CTB está empenhada na construção da frente democrática para lutar contra o retrocesso.
   
• Destaca-se a campanha unificada das centrais contra o desmantelamento e a privatização da Previdência, a mobilização contra as privatizações e a desnacionalização da economia, pela reforma agrária, a soberania alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável do campo, em defesa da Petrobras e do pré-sal, da Eletrobras, dos bancos públicos, contra a MP 844 e a privatização das águas e do saneamento, a luta contra a terceirização irrestrita e a extinção do Ministério do Trabalho, pela manutenção das regras de proteção do trabalho nacional nos portos, dos direitos dos assalariados rurais, a liberdade de cátedra em oposição à chamada Escola sem Partido e a estabilidade para o funcionalismo público.
   
• Neste caminho, a Direção Nacional da CTB propõe às centrais e ao conjunto do movimento sindical brasileiro a realização no primeiro semestre de 2019 de uma Plenário Nacional Unificada da Classe Trabalhadora para debater a conjuntura e definir os rumos da luta da nossa classe para o próximo período.
   
• A reunião também abordou a crise financeira que se abateu sobre o movimento sindical com o fim da Contribuição Sindical compulsória, orientando os sindicatos filiados a regularizar o pagamento das contribuições mensais e evitar a inadimplência, providência indispensável à sobrevivência da CTB.
   
• Nossa Central celebra em 12 de dezembro 11 anos da fundação com cerca de 1400 entidades em sua base, um notável êxito, e a convicção de que é um instrumento de luta política do povo brasileiro imprescindível e cujo fortalecimento torna-se ainda mais necessário frente aos novos desafios que emergiram no Brasil após as eleições de outubro.

São Paulo, 29 de novembro de 2018

Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)