A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero. Os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.
As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com líderes partidários. Em função de medidas provisórias, dos limites impostos por seus prazos, e por questões do Código Penal, a pauta tratou de violência.
A deputada Alice Portugal (BA), vice-líder da bancada comunista na Câmara, aproveitou a oportunidade para falar sobre representatividade feminina e saudar a campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres.
“Este é um dia especial, mas não pode ser apenas um dentre os 365 dias do ano. Ele precisa se repetir dentro da pauta comum. Precisamos de uma legislação proativa em direção aos direitos da mulher, e só conseguiremos isso através da representatividade. Somos o 154º lugar em participação feminina nos espaços legislativos no mundo. Queremos mais mulheres na Mesa na próxima eleição, mais mulheres líderes”, disse.
Dentre as propostas provadas no Plenário, a que gerou mais polêmica entre os parlamentares altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação, e receba acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da matéria na Câmara, salientou que um acordo tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação. “Colocamos como uma medida que indiretamente protege as mulheres, porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.
A parlamentar também disse ter se sentido profundamente tocada pela pauta, por ter vivenciado a Lei Maria da Penha e sua construção muito de perto. Jandira prestou uma homenagem à luta das mulheres contra a violência de gênero e à busca por igualdade de direitos.
“É importante que tenhamos um olhar mais cuidadoso, porque a violência contra a mulher não é um problema de raiva, pontual. Ela se vincula à ideologia de dominação e de opressão. O feminismo também é uma ideologia, e apenas confronta esse sistema que precisa ser superado. Somos seres diferentes biologicamente, mas precisamos ter igualdade de direitos”, defendeu.
Os deputados também agravaram a pena de feminicídio para assassinos que descumpram medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha – proposta contida no PL 3030/15. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada.
Tratando da segurança das mulheres no meio digital, o Plenário ainda aprovou a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência. “A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da intimidade sexual”, afirmou.
A quarta proposta aprovada, o Projeto de Lei 10269/18, coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.
Vermelho
