A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca suas bases e entidades filiadas a realizarem uma grande vigília na próxima quarta (29), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
”Estaremos em frente ao STF para barrar mais este retrocesso. A terceirização geral transforma o trabalho em mercadoria”, diz o presidente da CTB Goiás, Railton Nascimento.
Os ministros do STF estão julgando dois processos, a ADPF 324 e a RE 958.252, que discutem a legalidade da terceirização da atividade-fim nas empresas.
O que está em jogo é a preservação da súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só permite terceirização das "atividades-meio" e proíbe que empresas terceirizem serviços relacionados à sua atividade principal.
É esta súmula que vem permitindo aos tribunais votar contra terceirização de atividade-fim, mesmo após a aprovação da reforma trabalhista em 2017. Há cerca de 4 mil processos aguardando a decisão da suprema corte sobre a súmula.
Placar 4 a 3
Já foram realizadas três sessões do julgamento e o placar está 4 a 3, favorecendo os interesses do patronato. Votaram a favor dos trabalhadores a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli votaram contra, defendendo a liberação total da terceirização.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
A ministra Rosa Weber foi quem abriu a divergência na sessão, votando pela constitucionalidade da súmula 331, a qual, ela frisou, foi aprovada após largo e profundo estudo do direito do trabalho, mediante o acompanhamento dos processos e da realidade laboral no país - e que isso não deve ser subjugado pelo tribunal.
“Com essa permissividade, não haverá - e já não houve - geração de emprego. Apenas será determinado se o posto de trabalho é direto e protegido ou se é precário e terceirizado", disse.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, criticou o posicionamento dos ministros relatores. "O que orientou o voto dos relatores não foi o zelo com o respeito à Constituição, mas os interesses de classe. Eles estão fazendo o jogo do capital contra o trabalho e escancarando o caráter de classe da Justiça brasileira".
"A CTB esteve sempre à frente desta luta e no dia 29 estaremos no STF em uma vigília democrática em defesa dos direitos da classe trabalhadora", afirmou o dirigente.
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