"Todo o funcionalismo público do Dia Nacional de Luta pela Data-base do Funcionalismo, nesta quarta-feria (20) para derrubarmos os retrocessos promovidos pelo governo golpista, que retira todos as nossas conquistas mais importantes", diz João Paulo Ribeiro (JP), secretário do Serviço Púiblico da CTB.
Ele conta que todas as entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais ( Fonasefe) devem orientar seus filiados a engrossar as fileiras da resistência. "As servidoras e os servidores cetebistas não fogem à luta e estarão nas ruas dizendo não aos golpistas. Dizendo que não pagaremos o pato do golpe contra a classe trabalhadora e os interesses nacionais".
JP, que também é dirigente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras, conta que está na pauta, desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 565.089), sobre o direito constitucional de os servidores públicos receberem, obrigatoriamente, a reposição anual das perdas inflacionárias.o direito constitucional de os servidores públicos receberem, obrigatoriamente, a reposição anual das perdas inflacionárias.
"O Golpe de Estado de 2016, desde o início, atacou as conquistas e os direitos da classe trabalhadora, a começar pelo funcionalismo público e pelas áreas socais com a Emenda Constitucional 95", diz JP. A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos nos serviços públicos e os salários das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.
Para ele, "isso prejudica toda a população porque tira a qualidade do atendimento, piorando as condições de trabalho e de vida dos servidores".
O inciso X, do artigo 7º da Constituição afirma que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”
Entenda o caso
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo público não tem direito à negociação salarial e à data-base anual, precisando em muitos momentos fazer greve para pressionar por negociação salarial. Atualmente, muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária, diminuindo seu poder de compra, precarizando as condições de vida dos trabalhadores que carregam a máquina do estado nas costas.
O julgamento foi suspenso em 2014 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos(as) ministros(as) Marco Aurélio (relator), Carmem Lucia e Luiz Fux, favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Qual o papel que o STF vai cumprir nesse momento, vai seguir de joelhos aos interesses do capital e sacrificar mais uma vez os trabalhadores do funcionalismo público ou irá fazer valer o texto da Constituição Federal?
Agora é hora de mobilização nas ruas para pressionarmos o restante dos ministros a votarem a favor dessa reivindicação justa dos trabalhadores do funcionalismo. É incrível que esse tema ainda tenha que ser julgado pelo STF. Não seria necessário, já que o texto da Constituição é categórico em garantir a revisão anual dos salários do funcionalismo.
Em reunião nessa quarta-feira, tanto o Fonasefe, como o Fonacate, que são os principais fóruns das entidades do funcionalismo federal, acordaram um calendário de mobilização com os seguintes eixos: em defesa dos serviços públicos; revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base, já, para todo o funcionalismo.
É muito importante que os fóruns estaduais do funcionalismo possam organizar reuniões com urgência e construir esse calendário para a semana que vem.
Calendário de mobilização:
19/06 – Terça-feira
Ato em Brasília em dois momentos:
14h – Em frente ao MPOG
17h30 – Vigília em frente ao STF
20/06 – Quarta-feira
Em Brasília ato em frente ao Supremo Tribunal Federal à partir das 14h00 acompanhado de ato nos estados, nos tribunais e justiça federal.
Portal CTB com CSPB e Fasubra Sindical
