O presidente Michel Temer e sua base aliada encerraram, de vez, a proposta de negociação coletiva para os servidores públicos brasileiros, em desacordo aos interesses da categoria.A regulamentação da negociação coletiva e do direito à greve era algo esperado pelos servidores desde a Constituição de 1988.
O projeto, abortado por Temer, propunha que a negociação coletiva seria a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Pelo projeto, a negociação poderia tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação seria definida livremente pelas duas partes. Poderia, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.
No Senado Federal, o veto tinha sido derrubado por 44 votos. Na Câmara, eram necessários 257 votos, mas apenas 236 deputados optaram pela derrubada.
Para João Paulo Ribeiro (JP), secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, o veto coloca Temer como o inimigo número 1 dos servidores públicos federais. "Os(as) trabalhadores(as) devem punir nas urnas os(as) deputados(as) e os partidos políticos que referendaram o veto, se colocando contra os interesses dos(as) servidores(as)", afirma.
Para ele, o PL 3831 seria o primeiro passo para que os servidores fossem respeitados como trabalhadores. "A constituição nos deu o direito de nos organizarmos, mas não temos a lei porque nenhum governo criou. O veto mostra o quanto esse governo está conseguindo destruir o serviço público. Quem quer destruir o serviço público não tem o interesse de regularizar o serviço público", criticou.
Veja os partidos que orientaram as bases a votarem a favor do veto: PP, PEN, Pode, Avante, PMDB, PRB,PPS, PHS, PSC e PV.
