O que é preciso para potencializar a Agenda Bahia do Trabalho Decente e levá-la a ser uma política pública de Estado? Este e outros questionamentos estão sendo debatidos por técnicos e servidores da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Observatório do Trabalho da Bahia, em encontro no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em Salvador.
A reunião de avaliação geral foi iniciada nesta quarta-feira (3/9) e continua até quinta (4), com a participação também dos integrantes do Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, dos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e de convidados das Câmaras Temáticas dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia.
Os eixos são Trabalho Doméstico, Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude, Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil, Serviço Público, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Promoção da Igualdade das Pessoas com Deficiência e Empregos Verdes.
Referência
Primeira Agenda em nível subnacional do mundo, a experiência inovadora da Bahia, criada durante a Conferência Estadual de Trabalho Decente, em Salvador, é citada pela OIT como referência nacional e internacional. Pelos êxitos e avanços, a Agenda está sendo modelo para a implantação em outros estados brasileiros e em outros países. Tamém integra a Rede Latino-Americana de Agendas de Trabalho Decente sob a coordenação da OIT.
Para a Agenda atingir o nível de política pública esperado é preciso fortalecer o espaço de diálogo e participação conquistado, explica a coordenadora Patrícia Lima, além de assegurar que o fluxo de informações das ações seja regular. Ela cita ainda a importância de se divulgar mais o Funtrad, que vem se apresentando como forte estratégia de desenvolvimento do programa.
“A Agenda Bahia do Trabalho Decente aposta no diálogo social, na participação tripartite, na articulação interinstitucional, na formação de parcerias e na socialização das informações entre as entidades envolvidas. Isto tem sido fundamental para identificar os principais problemas, as potencialidades e as lacunas, definindo assim a melhor maneira de atuar para promover o trabalho decente na Bahia”, enfatizou Patrícia Lima.
Ações de sucesso
Implantada pelo Governo do Estado em parceria com representações de trabalhadores e empregadores, além da sociedade civil organizada e cooperação técnica da OIT, a Agenda já realizou algumas ações de sucesso. A Caravana Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, o Pacto pela Infância e pela Educação, realizada em quatro territórios de identidade, atividades de valorização do servidor público pelo programa 'Você Servidor', capacitação de agentes multiplicadores em Segurança e Saúde no Trabalho nas áreas urbanas e rurais, qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas, são exemplos.
Também fazem parte da lista entrega de unidades habitacionais para trabalhadoras domésticas, formação de servidores públicos no programa para inclusão dos recortes de gênero e raça nas políticas públicas estaduais (GRPE) e implantação do Programa Bahia do Trabalho Decente, com definição de ações e responsáveis.
Outra ações foram a criação do Funtrad e dos 12 projetos que serão apoiados financeiramente, aprovação da Lei de Incentivo ao Trabalho Decente, que restringe financiamentos e incentivos fiscais a empregadores que não atendam à pratica do trabalho decente, inclusão do trabalho decente como programa do Plano Plurianual (PPA-2007/2011 e 2012/2015) e a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
Comitê Gestor
Participam atualmente do Comitê Gestor, 31 instituições, sendo 18 secretarias estaduais. O programa é resultado do conjunto dos planos de ação para implementação da Agenda em seus diversos eixos prioritários e foi finalizado no início de 2010. Além dos integrantes do Comitê Gestor, cada plano de ação do programa teve a contribuição de outras instituições.
Fonte: Secom Bahia.
