A pedido do Sindserv, foi realizada uma audiência no Ministério Público do Trabalho para tratar dos sucessivos atrasos no pagamento de salários e outros benefícios dos servidores municipais de Itabuna. A audiência, que aconteceu quarta-feira (21/02), foi mediada pelo Procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, e contou com a participação de representantes do sindicato e da prefeitura.
Os trabalhos foram iniciados com o relato da presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira, que detalhou todos os atrasos de salários e benefícios, tais como vale transporte, vale alimentação, férias, FGTS, etc., atrasos estes que têm trazido grande transtorno para os servidores e servidoras municipais de Itabuna.
As advogadas do município alegaram que os atrasos ocorreram em decorrência da inscrição do município em restrição junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), impedindo a percepção de verbas voluntárias.
O advogado do sindicato, Everton Macedo, refutou a justificativa do município afirmando que o atual gestor já ocupou anteriormente o mesmo cargo em quatro ocasiões, conhecendo bem os trâmites destas verbas e e fundos públicos.
O procurador Ilan Fonseca afirmou que “as verbas salariais devem ser quitadas tempestivamente sob pena de cometimento de infrações legais e constitucionais”. Dessa forma o MPT, orienta a municipalidade a honrar as verbas alimentares dentro do prazo legal, bem como para que quite o parcelamento do FGTS dos servidores. Caso o município não cumpra com suas obrigações, o MPT adotará medidas judiciais, como o sequestro de valores em contas municipais. Exige ainda que os vales transportes sejam fornecidos antecipadamente, como determina a lei. O MPT também orientou o sindicato a noticiar o órgão caso ocorram atraso de salários ou vales transporte.
Informações e texto: Sindserv Itabuna
