APLB tem primeira vitória na luta pelo pagamento dos precatórios do Fundef

Na tarde desta segunda-feira (19/02), os  professores da cidade de São Felipe, no interior da Bahia, se reuniram para ouvir do coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, que a Justiça deu ganho de causa à categoria para receber 3 milhões de reais referentes aos Precatórios do Fundef.

 

A decisão foi anunciada pela juíza Marineis Freitas Cerqueira, em audiência realizada pela manhã. A juíza aceitou o pedido da prefeitura local de que sejam ouvidos os integrantes do corpo contábil municipal para apresentar proposta sobre a forma de pagamento. A juíza marcou nova audiência para 26 de março, quando finalizará a questão.

 

O professor Rui Oliveira considera a decisão da Justiça uma grande vitória da APLB-Sindicato e da categoria dos trabalhadores em educação de forma geral. Desde os encontros com advogados e dirigentes sindicais do Ceará, como tem sido noticiado, a APLB tem se mobilizado em ir aos municípios explicar a importância dos Precatórios do Fundef para os trabalhadores.

 

Os pagamentos dos Precatórios do Fundef resultam de ação judicial contra a União Federal,  que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. Na Bahia, a liderança é da APLB-Sindicato que busca na Justiça a correção dos valores para os municípios baianos.

 

Fonte: APLB Sindicato